Transparência pública

PL 5471/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 24/09/2026

Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências.

Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
24/09/2026 16:48PLENAutuado o Projeto de Lei nº 5471/2026. O projeto vai à publicação.
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