Senado Federal · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 25/09/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização institucional das políticas de redução das desigualdades regionais e de fortalecimento da agricultura familiar em bases tecnológicas e sustentáveis, e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 25/09/2026 13:31 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2026. O projeto vai à publicação. |