Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 25/09/2026
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:28 | CMMPV 1393/2026 | Retiradas as emendas nº 16 e 35 pelo seu autor, Deputado Federal Jonas Donizette. |
| 14/10/2026 08:46 | CMMPV 1393/2026 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 38 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) 001; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 002; 013; 014; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 003; Deputado Federal General Girão (PL/RN) 004; 005; 027; 028; Deputado Federal Vinicius Carvalho (PL/SP) 006; 007; 008; 009; 029; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 010; Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS) 011; Deputado Federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI) 012; Deputado Federal Messias Donato (UNIÃO/ES) 015; Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP) 016; 035; 036; Deputada Federal Lêda Borges (REPUBLICANOS/GO) 017; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 018; 019; 020; 022; Senador Izalci Lucas (PL/DF) 021; Deputado Federal Wa |
| 01/10/2026 22:20 | Mesa | Por determinação da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no parágrafo único do art 2º, e no parágrafo único do art 38 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional (art. 151), e considerando o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas previsto no inciso I do art 412 do RISF, fica prorrogado o prazo de apresentação de emendas à presente medida provisória previsto no caput do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, para até 6 dias após a data de realização das eleições gerais, encerrando-se no primeiro dia útil subsequente ao seu transcurso, qual seja, dia 13 de outubro de 2026. |
| 30/09/2026 16:33 | Mesa | Designada, em 30 de setembro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/10/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 26/09/2026 07:59 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 25/09/2026 a 23/11/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 25/09/2026 a 13/10/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/11/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 13/10/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 25/09/2026 07:58 | Mesa | Publicada no DOU de 25/09/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1393/2026. |