Senado Federal · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 29/09/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Auxílio Representação Esportiva, destinado a atletas oficialmente convocados para competições nacionais ou internacionais.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 29/09/2026 09:16 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5485/2026. O projeto vai à publicação. |