Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 29/09/2026
Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de Avaliação de Políticas Públicas para a Pesca Artesanal, da Controladoria-Geral da União – CGU, Relatório nº 1734787, publicado em 15 de setembro de 2026.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 17:22 | CDIR | Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 29/09/2026 15:43 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 29/09/2026 15:34 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 29/09/2026 14:45 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 697/2026. O requerimento vai à publicação. |