Senado Federal · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 29/09/2026
Requer informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 17:22 | CDIR | Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 29/09/2026 15:43 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 29/09/2026 15:35 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 29/09/2026 14:50 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 698/2026. O requerimento vai à publicação. |