Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 29/09/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 29/09/2026 14:56 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação. |