Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 29/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950, combinada com os Arts. 377, II e 380, I, do Regimento Interno do Senado Federal e observado o Art. 52, II da CF.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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