Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 29/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II, da Constituição Federal e no art. 39, itens 2 e 5, da Lei nº 1079/1950.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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