Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 29/09/2026
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 29/09/2026 17:23 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação. |