Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 30/09/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 09:24 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 1 de outubro de 2026. |
| 30/09/2026 23:00 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 55/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 30/09/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 30/10/2026 |
| 30/09/2026 08:56 | Mesa | Publicada no DOU de 30/09/2026 (pag. 11) a Mensagem nº 794 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.951 de 2024. |