Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 30/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento nos Arts. 39, 41 e 43 da Lei nº 1.079/1950, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal e observado o Art. 52, II da CF.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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