Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 01/10/2026
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 01/10/2026 14:34 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5506/2026. O projeto vai à publicação. |