Transparência pública

PL 5509/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 01/10/2026

Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.

Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

Data	Órgão	Registro
01/10/2026 16:31	PLEN	Autuado o Projeto de Lei nº 5509/2026. O projeto vai à publicação.

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