Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 06/10/2026
Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), dispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de representação do setor produtivo e do terceiro setor, autoriza a celebração de parcerias público-privadas, cria incentivos fiscais para empresas financiadoras e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 06/10/2026 11:32 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5526/2026. O projeto vai à publicação. |