Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 09/10/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 10:45 | CMO | Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1395/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
| 16/10/2026 10:22 | CMO | Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 4 (quatro) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 22/10/2026. |
| 13/10/2026 11:51 | CMO | Aguardando recebimento de emendas. |
| 13/10/2026 11:50 | Mesa | A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/10/2026 09:16 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 09/10/2026 a 07/12/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 09/10/2026 a 15/10/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 23/11/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 15/10/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 09/10/2026 09:09 | Mesa | Publicada no DOU de 09/10/2026, na página 3, a Medida Provisória 1395/2026. |