Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 13/10/2026
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
Situação registrada: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 08:18 | CMMPV 1396/2026 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 49 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 001; 006; 007; 010; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 002; 003; 004; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 005; Deputado Federal Felipe Francischini (PODE/PR) 008; 012; Deputado Federal Sandro Alex (PSD/PR) 009; Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) 011; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES) 017; Deputado Federal Vinicius Carvalho (PL/SP) 018; 019; 020; 021; Deputado Federal Juscelino Filho (PSDB/MA) 022; 023; 024; 025; Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 026; 027; 028; 029; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 030; 031; 032; 033; 034; 035; Senador Esperidião Amin (PP/ |
| 15/10/2026 14:17 | Mesa | Designada, em 15 de outubro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 22/10/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 13/10/2026 08:49 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 13/10/2026 a 11/12/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/10/2026 a 19/10/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/11/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/10/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 13/10/2026 08:46 | Mesa | Publicada no DOU de 13/10/2026, nas páginas 4 a 5, a Medida Provisória 1396/2026. |