Senado Federal · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 14/10/2026
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre tempo de serviço e averbação para fins de inatividade, bem como sobre regras de transição e isonomia no ingresso às corporações; e altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre critérios de progressão e promoção dos militares.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 08:17 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 241/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |