Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/10/2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 16:49 | Mesa | Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 15/10/2026 16:03 | CMO | Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. |
| 14/10/2026 17:01 | CMO | Aguardando designação do relator. |
| 14/10/2026 15:20 | Mesa | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 27/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 14/10/2026 - Publicação em avulso eletrônico: de 14/10/2026 a 15/10/2026 - Apresentação de emendas: de 16/10/2026 a 23/10/2026 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 24/10/2026 a 26/10/2026 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 27/10/2026 a 04/11/2026 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 13/10/2026 19:26 | Mesa | Recebida a Mensagem Presidencial nº 801/2026, em 13/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |