Transparência pública

PL 3904/2023

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 15/10/2026

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
15/10/2026 12:57PLENAutuado o Projeto de Lei nº 3904/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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