Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 14/10/2026
Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalações sanitárias, água potável e pontos de apoio durante a jornada de trabalho.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 12:16 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5559/2026. O projeto vai à publicação. |