Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 15/10/2026
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 20/10/2026 16:16 | Mesa | Anexada, em 20/10/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 15/10/2026 19:23 | Mesa | Recebida a Mensagem Presidencial nº 810/2026 em 15/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |