Transparência pública

SUG 34/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 20/10/2026

"Dispõe sobre PEC de Incentivo à Educação Nacional"

Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Tramitação (1 registros no período ingerido)

Data	Órgão	Registro
20/10/2026 12:10	CDH	Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.

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