Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 21/10/2026
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/10/2026 08:50 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5627/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |