Transparência pública

PL 5629/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/10/2026

Cria cargos em comissão no quadro permanente de pessoal da Defensoria Pública da União.

Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO

Tramitação (1 registros no período ingerido)

Data	Órgão	Registro
21/10/2026 08:57	PLEN	Autuado o Projeto de Lei nº 5629/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte.