Senado Federal · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 21/10/2026
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o dia 15 de maio como o Dia Nacional do Assistente Social e dispor sobre a aplicação da jornada de trabalho do assistente social.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/10/2026 08:54 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2635/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |