Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 21/10/2026
Dispõe sobre acordos de acesso gerenciado para a aquisição de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 09:24 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 667/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |