Senado Federal · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 21/10/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e de importunação sexual ocorridos em estádios.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/10/2026 08:48 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2448/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |