Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 21/10/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/10/2026 08:56 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5628/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |