Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 21/10/2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 13:09 | CMO | Aguardando recebimento de emendas. |
| 22/10/2026 11:06 | Mesa | A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/10/2026 10:13 | Mesa | Republicada a MPV 1.397/2026, no DOU de 21/10/2026, Edição Extra B, na página 1, por ter saído com incorreção |
| 21/10/2026 08:05 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 21/10/2026 a 19/12/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 21/10/2026 a 27/10/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 05/12/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 27/10/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 21/10/2026 08:01 | Mesa | Publicada no DOU de 21/10/2026, na página 1, a Medida Provisória 1397/2026. |