Transparência pública

PCE 22/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/10/2026

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art. 55, inciso II e § 1º, da Constituição Federal, no art. 32, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal e nos arts. 2º, inciso III, 5º, incisos II e III, 6º e 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).

Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
21/10/2026 11:22CEDPJuntada, com 26 páginas, petição inicial apresentada pelos Senadores Randolfe Rodrigues, Beto Faro, Humberto Costa, Rogério Carvalho, Eliziane Gama, Paulo Paim, Camilo Santana e Teresa Leitão.
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte.