Transparência pública

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DataCasaVotaçãoResultado registradoSimNãoAbst.
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3839/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3839/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 3407/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MSC-86/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MSC-86/2023 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MSC-86/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MSC-86/2023 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1112/2023 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MSC-85/2023 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MSC-85/2023 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MSC-85/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MSC-85/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1108/2023 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. David Soares (PODE/SP).
PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.
PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 3134/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 3410/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026.
PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 3404/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 3383/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 3253/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3099/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 3239/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-2427/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-2427/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-2427/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 2888/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 2850/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2737/2026.
PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5673/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5673/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 2737/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 2399/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-1446/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-1446/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1362/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5478/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5478/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5478/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1187/2026 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5815/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5815/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5815/2025 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5815/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 5728/2025 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4503/2019, por ter sido aprovado o REQ 1750/2023 que está apensado ao primeiro.
PL 36/2024 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 1750/2023,do Sr. Mário Heringer e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4503/2019.
PL 36/2024 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1750/2023 PLEN		aprovada---
09/06/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---

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