Transparência pública

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DataCasaVotaçãoResultado registradoSimNãoAbst.
07/04/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1367/2024, por ter sido aprovado o REQ 1306/2024 que está apensado ao primeiro.
PL 1894/2024 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-1367/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
07/04/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-1367/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
07/04/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1306/2024.
PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-1367/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
07/04/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-1367/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 1306/2024,do Sr. Gilvan Maximo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1367/2024.
PL 1894/2024 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1306/2024 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.
PL 5234/2023 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-4820/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
07/04/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.
PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.
PL 5581/2023 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.
PL 5107/2023 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.
PL 305/2024 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-4820/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
PL 5234/2023 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
PL 5581/2023 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 4107/2023 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
PL 5107/2023 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
PL 305/2024 PLEN		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira.
CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 11/2026 PL308020 PL308020		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPOVOS		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 17/2026 CPOVOS CPOVOS		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 16/2026 CPOVOS CPOVOS		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 144/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 141/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 139/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 137/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 138/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 140/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 131/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 133/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 134/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 126/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 128/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 2/2026 PEC23119 PEC23119		aprovada---
07/04/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 14/2026 CPD CPD		aprovada---

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