Transparência pública

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DataCasaVotaçãoResultado registradoSimNãoAbst.
16/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1306/2026 PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1244/2026 PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1424/2026 PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1305/2026 PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-2564/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
16/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1138/2026 PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-1008/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
16/03/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 5556/2025 PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1405/2026 PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2736/2019, por ter sido aprovado o REQ 4193/2025 que está apensado ao primeiro.
PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2736/2019, por ter sido aprovado o REQ 4193/2025 que está apensado ao primeiro.
PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2736/2019, por ter sido aprovado o REQ 4193/2025 que está apensado ao primeiro.
PL 5730/2023 PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4193/2025,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2736/2019.
PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4193/2025,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2736/2019.
PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4193/2025,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2736/2019.
PL 5730/2023 PLEN		aprovada---
16/03/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 4193/2025 PLEN		aprovada---
13/03/2026CâmaraRetirado o REQ n. 1993/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
MESA		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovada a Redação Final.
CCJC		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovada a Redação Final.
CCJC		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovada a Redação Final.
CCJC		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovada a Redação Final.
CCJC		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovada a Redação Final.
CCJC		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI).
CVT		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 6/2026 PL308020 PL308020		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 7/2026 PL308020 PL308020		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 5/2026 PL308020 PL308020		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 20/2026 CVT CVT		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 19/2026 CVT CVT		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 8/2026 CVT CVT		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 59/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 53/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 57/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 52/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 56/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 49/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 50/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 51/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 47/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 48/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 6/2026 CPD CPD		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 8/2026 CPD CPD		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 7/2026 CPD CPD		aprovada---
03/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 5/2026 CPD CPD		aprovada---

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