Transparência pública

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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 31/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 32/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 33/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 34/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 28/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 25/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 26/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 27/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 29/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 17/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 18/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 19/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 24/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 23/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 22/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 20/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 21/2026 PEC03215 PEC03215
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01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 16/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 15/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 14/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 13/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 12/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 11/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento, com a inclusão de Grace Agcaoili, Especialista Global em Proteção de Crianças na UNICEF.
REQ 10/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 8/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 9/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 5/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento, com inclusão da realização de seminários em Natal - RN e no Rio de Janeiro - RJ, a pedido do autor, Deputado Capitão Alden.
REQ 7/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento, com a inclusão de Douglas Belchior, Diretor do Instituto Peregum.
REQ 6/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 4/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 3/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 2/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 1/2026 PEC03215 PEC03215
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 39/2026 CPD CPD
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 40/2026 CPD CPD
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 41/2026 CPD CPD
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 42/2026 CPD CPD
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 38/2026 CPD CPD
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 69/2026 CE CE
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 67/2026 CE CE
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 66/2026 CE CE
aprovada---
01/09/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 68/2026 CE CE
aprovada---
01/09/2026SenadoVotação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.
PDL 995/2026 PLEN
aprovada000
31/08/2026CâmaraAprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP/MA).
PLEN
aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovada a Medida Provisória nº 1.366, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
PLEN
aprovada---

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