Transparência pública

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DataCasaVotaçãoResultado registradoSimNãoAbst.
31/08/2026CâmaraAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01…
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovada a Emenda de Redação nº 1.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o Projeto de Lei nº 8.332, de 2015.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovadas as Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Finanças e Tributação.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o Projeto de Lei nº 956, de 2015.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 4082/2026 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
PL 536/2025 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
PL 4692/2024 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
31/08/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
31/08/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4650/2025.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
PL 4618/2023 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
PL 3779/2024 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
PL 1196/2024 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
PL 536/2025 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
PL 4692/2024 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
PL 4618/2023 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
PL 1196/2024 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
PL 3779/2024 PLEN		aprovada---
31/08/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 4650/2025 PLEN		aprovada---
28/08/2026CâmaraAprovado o parecer na Comissão Mista
CN		aprovada---
13/08/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-1800/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
13/08/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-1800/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
13/08/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 4019/2026 PLEN		aprovada---
13/08/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 3666/2026 PLEN		aprovada---
13/08/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-287/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
13/08/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-287/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
13/08/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-287/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
13/08/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 4049/2026 PLEN		aprovada---
13/08/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 4026/2026 PLEN		aprovada---
13/08/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 4004/2026 PLEN		aprovada---
13/08/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE/SP).
PLEN		aprovada---
13/08/2026CâmaraAprovado o Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.
PLEN		aprovada---
13/08/2026CâmaraAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PLEN		aprovada---
13/08/2026CâmaraRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
PLEN		rejeitada---
13/08/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
PLEN		aprovada---
13/08/2026CâmaraAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PLEN		aprovada---
13/08/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).
PLEN		aprovada---

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