Transparência pública

Jequiá da Praia (AL)

Código IBGE 2703759 · população 9.607 (SICONFI)

Situação fiscal e finanças

Fonte: Tesouro Nacional. Carga há 21 d (CAPAG) e há 78 d (finanças).

C
CAPAG 2026 (classificação publicada pelo Tesouro)
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
A / C / C
notas de endividamento / poupança corrente / liquidez
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
AnoReceita totalTransferências recebidasDespesa totalTransferências / receita
2023R$ 77,66 miR$ 66,23 miR$ 85,27 mi85.3%

Série anual (Tesouro Nacional, DCA)

Só o ano 2023 desta série está carregado até agora; o gráfico aparece quando houver dois ou mais anos (a carga dos anos anteriores está em andamento). Despesa por função, ano a ano, não está carregada; para SP há o mês mais recente do TCE-SP abaixo.

Fonte oficial: CAPAG · SICONFI

Contratos no PNCP (órgãos do município)

Carga há 1 d; contrato mais recente carregado: 30/10/2026. Apenas fornecedores pessoa jurídica. Associação ao município pelo nome e UF informados no PNCP. Valor global é o valor total previsto no contrato, não o que já foi pago.

AnoContratosValor global
202610R$ 25,21 mi

PNCP · carga há 1 d Totais por ano de assinatura, somados do que o PNCP publicou.

DataÓrgãoFornecedorObjetoValor globalFonte
22/10/2026MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIAMIRAMAR CONSTRUTORA LTDAObra de engenharia referente a Construção de 20 casas populares no município de Jequiá da Praia/ALR$ 2,85 miPNCP · diário
01/10/2026MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIAW&L CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDAObra de engenharia referente a construção da etapa final do esgotamento sanitário no Munícipio de Jequiá da Praia - ALR$ 18,63 miPNCP
23/09/2026MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIAMIRAMAR CONSTRUTORA LTDAObra de engenharia referente a Construção de 25 casas populares no municipio de Jequiá da PraiaR$ 3,62 miPNCP · diário
04/09/2026MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIAM VERAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDATICOS LTDA EPPAquisição de livros de literatura de temática ética-racial (Coleção Baobá), destinados ao Ensino Fundamental - Ano Iniciais da Rede Municipal de Ensino.R$ 10.123PNCP
04/09/2026MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIAAL. BRAZIL TECHNOLOGIES & DATACENTER LTDAContratação de empresa para aquisição dos serviços de hospedagem em nuvem do sistema e-SUS APS, incluindo suporte técnico, manutenção, backup, segurança da informação, atualização do sistema e disponibilização de plataforma de monitoramento de indicadores…R$ 28.800PNCP
04/09/2026MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIARAMOM TENDAS LTDA Contratação de empresa para aquisição de tendasR$ 31.200PNCP
03/09/2026MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIAempresa individual (nome omitido)Contratação de empresa para aquisição de materiais esportivosR$ 11.340PNCP
28/05/2026MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIACOMERCIAL E CONVENIENCIA BMF LTDAContratação de empresa para aquisição de materiais esportivos (MEDALHAS)R$ 0PNCP
17/03/2026MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIACASTROMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CONTRATO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CORRELATOSR$ 0PNCP
26/02/2026MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIAALVO DEDETIZADORA LTDAContratação de empresa para serviços de desinsetização, desratização, descupinização, controle de morcegos e pombos.R$ 24.860PNCP
Maior contrato de 2026
R$ 18,63 mi (74% do total de 2026) · MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA · W&L CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA · Obra de engenharia referente a construção da etapa final do esgotamento sanitário no Munícipio de Jequiá da Praia - AL · PNCP.
Como ler
Valor global é o valor contratado, não o pago. Contratos antigos entram na carga quando o órgão os registra: 2026: 692.540 contratos municipais no país · 2025: 18.314 contratos municipais no país · 2024: 2.144 contratos municipais no país; por isso a comparação entre anos não mede crescimento de gasto.

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Convênios da União (Transferegov)

Carga há 4 d. Proponente: o município (pessoa jurídica de direito público).

Fonte parou de publicar: nossa carga está em dia, mas o dado mais recente do Transferegov é de 17/07/2026. Os convênios abaixo refletem a última carga boa. Detalhe
47
convênios
Transferegov · carga há 4 d
R$ 92,75 mi
valor global
Transferegov · carga há 4 d
R$ 90,39 mi
repasse da União
Transferegov · carga há 4 d
R$ 38,68 mi
desembolsado
Transferegov · carga há 4 d
AnoÓrgão concedenteObjetoSituaçãoValor globalDesembolsado
2026MINISTERIO DAS CIDADESProvisão de Unidades Habitacionais no Município de Jequiá da Praia/AL.Em execuçãoR$ 2,80 miR$ 0
2025MINISTERIO DAS CIDADESConstrução de Unidades Habitacionais no Município de Jequiá da Praia/AL.Em execuçãoR$ 3,25 miR$ 315.921
2025MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAExecução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.Em execuçãoR$ 523.698R$ 0
2024MINISTERIO DAS CIDADESEtapa Final do Esgotamento Sanitário da Sede Municipal do Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas.Em execuçãoR$ 18,78 miR$ 0
2024FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOConstrução de Escola em Tempo Integral no Município de Jequiá da Praia/AL - Escola 5 salas - Padrão FNDE.Em execuçãoR$ 8,36 miR$ 1,17 mi
2024FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOConstrução de Creche e Escola de Educação Infantil, bairro Conjunto Três Irmãos, Jequiá da Praia/AL - FNDE Creche Tipo 1.Em execuçãoR$ 6,03 miR$ 808.337
2023COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOPavimentação da estrada que interliga a Rodovia AL 101 à Rodovia BR 101, no município convenente.Em execuçãoR$ 15,30 miR$ 10,70 mi
2021FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA/AL.Em execuçãoR$ 10,34 miR$ 7,99 mi
2021MINISTERIO DO TURISMOPavimentação da Estrada vicinal da Orla Lagunar de ligação da AL-101 com a BR-101 - município de Jequiá da Praia/AL - Etapa VEm execuçãoR$ 2,39 miR$ 1,20 mi
2019MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAAQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADAConvênio AnuladoR$ 610.270R$ 0
2019MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOMEESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)- CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREASEm execuçãoR$ 447.773R$ 440.000
2019MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOMEESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)- CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRASPrestação de Contas ConcluídaR$ 433.286R$ 420.000
2018MINISTERIO DO ESPORTECONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA EM JEQUIA DA PRAIA/ALPrestação de Contas ConcluídaR$ 473.420R$ 92.190
2018MINISTERIO DO TURISMOConstrução de portais no município de Jequiá da Praia-ALPrestação de Contas ConcluídaR$ 206.591R$ 206.384
2017MINISTERIO DO TURISMOPAVIMENTACAO DA ESTRADA VICINAL DE LIGAC AO DA AL-101 COM A BR-101 - ETAPA IVPrestação de Contas ConcluídaR$ 2,44 miR$ 2,44 mi

Fonte oficial: Transferegov

BNDES (operações com clientes públicos)

Carga há 21 d; operação mais recente carregada: 31/08/2026.

Nenhuma operação com cliente público nesta carga.

Transferências constitucionais (FPM e outras)

Mês mais recente publicado: set/2026 (soma dos três decêndios). Fonte: Tesouro Transparente, licença ODbL (Open Data Commons), atribuição ao Tesouro Nacional; carga há 2 d.

R$ 2,50 mi
FPM no mês (cota-parte e 1% adicional)
R$ 5,36 mi
total recebido no mês, líquido de deduções e ajustes
TransferênciaOrigem do tributoValor no mês
FPMFPMR$ 1,38 mi
FPM 1%FPM 1%R$ 1,12 mi
RoyaltiesANPR$ 750.440
FUNDEBICMSR$ 521.909
FUNDEBFPER$ 378.692
FUNDEBDEDUR$ 344.904
FUNDEBCOUN VAAFR$ 304.916
FUNDEBCOUN VAATR$ 252.381
FUNDEBFPMR$ 208.171
RoyaltiesFEPR$ 52.530
FUNDEBIPVAR$ 42.007
LC 176/2020 (ADO25)LC 176/2020 (ADO25)R$ 5.288
FUNDEBITCMDR$ 4.185
AJUSTE FUNDEBICMER$ -2.983

Valores negativos são deduções (ex.: retenção para o FUNDEB). Mostradas as 14 maiores linhas.

No diário oficial

Trechos de atos de contratação publicados no diário oficial do município, que citam empresa (CNPJ). Só pessoa jurídica; o texto é reproduzido como publicado, recortado em volta do CNPJ. Fonte: Querido Diário; carga há 6 h.

DataTrecho do atoEmpresa (ficha)Fonte
30/10/2026…CNPJ sob o nº 02.917.132/0001-08. Contratada: MC Construções & Empreendimentos Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.233.416/0001-88. Fundamentação legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas…19233416000188Diário de 30/10/2026
30/10/2026…Eletrônico PE28/2023 - Fundamentação legal: Lei Federal nº 8.666/93 - CONTRATADA: YAN TECNOLOGIA EIRELI - CNPJ sob nº 26.046.915/0001-21 – Objeto: Renovação da vigência e do valor do Contrato nº…26046915000121Diário de 30/10/2026
29/10/2026…legal: Lei Federal nº 8.666/93 - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE ÁRBITROS DE FUTSAL DE ALAGOAS - CNPJ sob nº 24.854.917/0001-11 – Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a…24854917000111Diário de 29/10/2026
23/10/2026…CONCORRÊNCIA Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - CONTRATADA: MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA - CNPJ sob nº 11.035.491/0001-22 – Objeto: Obra de Engenharia referente a Construção de 20…11035491000122Diário de 23/10/2026
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