Transparência pública

São Miguel dos Milagres (AL)

Código IBGE 2708709 · população 8.700 (SICONFI)

Situação fiscal e finanças

Fonte: Tesouro Nacional. Carga há 21 d (CAPAG) e há 78 d (finanças).

C
CAPAG 2026 (classificação publicada pelo Tesouro)
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
A / C / C
notas de endividamento / poupança corrente / liquidez
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
AnoReceita totalTransferências recebidasDespesa totalTransferências / receita
2023R$ 66,18 miR$ 53,11 miR$ 67,03 mi80.2%

Série anual (Tesouro Nacional, DCA)

Só o ano 2023 desta série está carregado até agora; o gráfico aparece quando houver dois ou mais anos (a carga dos anos anteriores está em andamento). Despesa por função, ano a ano, não está carregada; para SP há o mês mais recente do TCE-SP abaixo.

Fonte oficial: CAPAG · SICONFI

Contratos no PNCP (órgãos do município)

Carga há 1 d; contrato mais recente carregado: 30/10/2026. Apenas fornecedores pessoa jurídica. Associação ao município pelo nome e UF informados no PNCP. Valor global é o valor total previsto no contrato, não o que já foi pago.

Nenhum contrato municipal com fornecedor pessoa jurídica nesta carga.

Convênios da União (Transferegov)

Carga há 4 d. Proponente: o município (pessoa jurídica de direito público).

Fonte parou de publicar: nossa carga está em dia, mas o dado mais recente do Transferegov é de 17/07/2026. Os convênios abaixo refletem a última carga boa. Detalhe
18
convênios
Transferegov · carga há 4 d
R$ 19,19 mi
valor global
Transferegov · carga há 4 d
R$ 18,44 mi
repasse da União
Transferegov · carga há 4 d
R$ 5,11 mi
desembolsado
Transferegov · carga há 4 d
AnoÓrgão concedenteObjetoSituaçãoValor globalDesembolsado
2026MINISTERIO DAS CIDADESProvisão de unidades habitacionais no Município de São Miguel dos Milagres-ALEm execuçãoR$ 2,80 miR$ 0
2023MINISTERIO DAS CIDADESObra de Arte especiais e Pavimentação da Orla no Município de São Miguel dos Milagres - AL.Em execuçãoR$ 3,49 miR$ 754.378
2023MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALAquisição de 1 (uma) caçamba e 1 (uma) retroescavadeira para o Município de São Miguel dos Milagres - AL.Aguardando Prestação de ContasR$ 1,20 miR$ 0
2022MINISTERIO DO TURISMOReforma e construção de Infraestrutura da Praça Nossa Senhora Mãe do Povo no município de São Miguel dos Milagres/AL.Em execuçãoR$ 1,57 miR$ 1,37 mi
2022MINISTERIO DO TURISMOConstrução de Mirante no Município de São Miguel dos Milagres/AL.Em execuçãoR$ 1,46 miR$ 1,44 mi
2022MINISTERIO DO TURISMOReforma e construção de infraestrutura do Centro de Artesanato público no município de São Miguel dos Milagres/AL.Em execuçãoR$ 998.419R$ 960.019
2021MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação e sinalização viária de diversas ruas do Município de São Miguel dos Milagres – AL.Em execuçãoR$ 631.239R$ 481.104
2017MINISTERIO DO TURISMOAPOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Reforma de Praças no município de São Miguel dos Milagres/AL.Convênio AnuladoR$ 1,00 miR$ 0
2013MINISTERIO DO TURISMOConstrução de um Terminal Rodoviário no município de São Miguel dos Milagres-AL.Convênio AnuladoR$ 400.000R$ 0
2009DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECASImplantação e Melorias da Infraestrutura urbana do Município.Convênio AnuladoR$ 204.000R$ 0
2009MINISTERIO DO TURISMORealização da 72° Festa de Bom Jesus dos Navegantes, nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro.Prestação de Contas Aprovada com RessalvasR$ 105.000R$ 100.000
0MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALPavimentação de vias na zona rural do Município São Miguel dos Milgares/ALProposta/Plano de Trabalho AprovadoR$ 1,50 miR$ 0
0FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO013-Adquirir equipamento de TICProposta/Plano de Trabalho AprovadoR$ 1,41 miR$ 0
0MINISTERIO DO TURISMOUrbanização da orla da Praia no município de São Miguel dos Milagres/AL.Proposta/Plano de Trabalho AprovadoR$ 811.173R$ 0
0MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no município de São Miguel dos Milagres.Proposta/Plano de Trabalho AprovadoR$ 495.000R$ 0

Fonte oficial: Transferegov

BNDES (operações com clientes públicos)

Carga há 21 d; operação mais recente carregada: 31/08/2026.

Nenhuma operação com cliente público nesta carga.

Transferências constitucionais (FPM e outras)

Mês mais recente publicado: set/2026 (soma dos três decêndios). Fonte: Tesouro Transparente, licença ODbL (Open Data Commons), atribuição ao Tesouro Nacional; carga há 2 d.

R$ 2,08 mi
FPM no mês (cota-parte e 1% adicional)
R$ 4,22 mi
total recebido no mês, líquido de deduções e ajustes
TransferênciaOrigem do tributoValor no mês
FPMFPMR$ 1,14 mi
FPM 1%FPM 1%R$ 932.501
FUNDEBICMSR$ 493.333
FUNDEBFPER$ 357.958
FUNDEBCOUN VAATR$ 323.513
FUNDEBCOUN VAAFR$ 288.222
FUNDEBDEDUR$ 285.965
FUNDEBFPMR$ 196.773
FUNDEBCOUN VAARR$ 114.412
FUNDEBIPVAR$ 39.707
RoyaltiesFEPR$ 39.397
FUNDEBITCMDR$ 3.956
LC 176/2020 (ADO25)LC 176/2020 (ADO25)R$ 1.688
FUNDEBIPI-EXPR$ 408

Valores negativos são deduções (ex.: retenção para o FUNDEB). Mostradas as 14 maiores linhas.

No diário oficial

Trechos de atos de contratação publicados no diário oficial do município, que citam empresa (CNPJ). Só pessoa jurídica; o texto é reproduzido como publicado, recortado em volta do CNPJ. Fonte: Querido Diário; carga há 12 h.

DataTrecho do atoEmpresa (ficha)Fonte
26/10/2026…minuta do termo aditivo com a Empresa JODIVALDO DIONIZIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.304.233/0001-65, estabelecida na Rua Clodoaldo da Fonseca, representada…41304233000165Diário de 26/10/2026
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