Transparência pública

Luís Eduardo Magalhães (BA)

Código IBGE 2919553 · população 118.382 (SICONFI)

Situação fiscal e finanças

Fonte: Tesouro Nacional. Carga há 21 d (CAPAG) e há 2 h (finanças).

C
CAPAG 2026 (classificação publicada pelo Tesouro)
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
A / B / C
notas de endividamento / poupança corrente / liquidez
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
AnoReceita totalTransferências recebidasDespesa totalTransferências / receita
2023R$ 776,07 miR$ 486,53 miR$ 782,97 mi62.7%

Série anual (Tesouro Nacional, DCA)

Só o ano 2023 desta série está carregado até agora; o gráfico aparece quando houver dois ou mais anos (os anos anteriores ainda não foram carregados). Despesa por função, ano a ano, não está carregada; para SP há o mês mais recente do TCE-SP abaixo.

Fonte oficial: CAPAG · SICONFI

Contratos no PNCP (órgãos do município)

Carga há 1 d; contrato mais recente carregado: 30/10/2026. Apenas fornecedores pessoa jurídica. Associação ao município pelo nome e UF informados no PNCP. Valor global é o valor total previsto no contrato, não o que já foi pago.

AnoContratosValor global
2026186R$ 103,85 mi
20251R$ 390.000

PNCP · carga há 1 d Totais por ano de assinatura, somados do que o PNCP publicou.

DataÓrgãoFornecedorObjetoValor globalFonte
26/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESDL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDAAquisição parcelada de cascalho de cava, destinado à manutenção e recuperação de estradas vicinais, preparação de base/subbase para pavimentação asfáltica e aterros diversos, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo…R$ 817.136PNCP
23/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESSILVA RIBEIRO LTDAprestação de serviços médicos contínuos e afins em OFTALMOLOGISTA, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 300.000PNCP
23/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESFRM SERVICOS MEDICOS LTDAprestação de serviços médicos contínuos e afins em GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 400.000PNCP
21/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESHENNRICHS MEDICINA INTEGRADA LTDAprestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 200.000PNCP
21/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESempresa individual (nome omitido)prestação de serviços médicos contínuos e afins em HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 300.000PNCP
19/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESDANIELA MELO SERVIÇOS MEDICOS LTDAprestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 400.000PNCP
19/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESempresa individual (nome omitido)prestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 400.000PNCP
19/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCEOQ - CENTRO ESPECIALIZADO OFTALMOLOGICO QUEIROZ LTDAprestação de serviços médicos contínuos e afins em OFTALMOLOGIA, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 500.000PNCP
19/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCLINICA DR ANA ANGELICA TAGUATINGA LTDAprestação de serviços médicos contínuos e afins em REUMATOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 300.000PNCP
19/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESempresa individual (nome omitido)prestação de serviços médicos contínuos e afins em PEDIATRIA, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 400.000PNCP
19/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESNÚCLEO DOS MÉDICOS MASTOLOGISTAS DA BAHIA LTDA MEprestação de serviços médicos contínuos e afins em MASTOLOGIA,GINECOLOGIA E OBSTETRICIA, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como: Cirurgia, Consultas, Procedimentos, Exames complementares visando atender as…R$ 400.000PNCP
19/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESL & R SERVICOS MEDICOS LTDAprestação de serviços médicos contínuos e afins em CARDIOLOGIA E MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 400.000PNCP
16/10/2026CAMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAESKAZULI COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDAContratação de empresa especializada para o fornecimento de Materiais de Expediente e Escritório, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BAR$ 0PNCP
16/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESHOSPITAL SILVESTRE LTDAprestação de serviços médicos contínuos e afins, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como: Consultas, Procedimentos, Exames complementares e Internações em geral visando atender as necessidades dos usuários do Sistema…R$ 1,50 miPNCP
16/10/2026MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESempresa individual (nome omitido)prestação de serviços médicos contínuos e afins em PEDIATRIA, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, tais como consultas, exames e procedimentos, nas unidades de Saúde deste Município.R$ 350.000PNCP
Maior contrato de 2026
R$ 15,45 mi (15% do total de 2026) · MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · RCX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA · contratação de empresa qualificada e habilitada para operações de serviços em estruturas de IP (iluminação pública) do Município Luís Eduardo Magalhães/BA, incluindo, o fornecimento de mão de obra… · PNCP.
Como ler
Valor global é o valor contratado, não o pago. Contratos antigos entram na carga quando o órgão os registra: 2026: 692.540 contratos municipais no país · 2025: 18.314 contratos municipais no país · 2024: 2.144 contratos municipais no país; por isso a comparação entre anos não mede crescimento de gasto.

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Convênios da União (Transferegov)

Carga há 4 d. Proponente: o município (pessoa jurídica de direito público).

Fonte parou de publicar: nossa carga está em dia, mas o dado mais recente do Transferegov é de 17/07/2026. Os convênios abaixo refletem a última carga boa. Detalhe
30
convênios
Transferegov · carga há 4 d
R$ 40,64 mi
valor global
Transferegov · carga há 4 d
R$ 36,21 mi
repasse da União
Transferegov · carga há 4 d
R$ 20,73 mi
desembolsado
Transferegov · carga há 4 d
AnoÓrgão concedenteObjetoSituaçãoValor globalDesembolsado
2024MINISTERIO DO TURISMOReforma da praça Leo Cordeiro e da praça Solar dos buritiz no Municipio de Luis Eduardo Magalhães-BA.Em execuçãoR$ 1,96 miR$ 960.019
2024MINISTERIO DO ESPORTEConstrução do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Luis Eduardo Magalhães/BA (Novo PAC)Em execuçãoR$ 1,70 miR$ 1,46 mi
2024MINISTERIO DA CULTURAExecutar por meio de rede de organizações da sociedade civil, considerando a territorialização do estado da Bahia, ações no âmbito do fortalecimento dos Sistemas de Cultura, focadas em capactação de agentes culturais, acesso a políticas públicas de cultura…Aguardando Prestação de ContasR$ 623.688R$ 600.000
2023MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES- BAPrestação de Contas ConcluídaR$ 5,97 miR$ 5,03 mi
2022MINISTERIO DAS CIDADESCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CONQUISTAEm execuçãoR$ 1,80 miR$ 1,44 mi
2019MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação Asfáltica com TSD, incluso Meio Fio, Sarjetas, Calçadas e Sinalização em ruas do Bairro Santa Cruz.Prestação de Contas ConcluídaR$ 1,04 miR$ 859.500
2019MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação Asfáltica com TSD, incluso Meio Fio, Sarjetas, Calçadas e Sinalização nas Rua Serra Dourado no Bairro Santa Cruz.Prestação de Contas ConcluídaR$ 467.583R$ 448.850
2018MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação de Vias do Loteamento da Comunidade Novo Paraná no Município de Luís Eduardo Magalhães BAPrestação de Contas ConcluídaR$ 1,22 miR$ 911.877
2018FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEImplantação de Melhorias Habitacionais para o Controle de Doença de Chagas no Município de Luís Eduardo Magalhães BAPrestação de Contas ConcluídaR$ 441.734R$ 441.734
2017FNICampanhas e capacitações para atender o programa: Cuidando, valorizando e interagindo com a pessoa idosa no Município de Luís Eduardo Magalhães BAPrestação de Contas ConcluídaR$ 367.706R$ 360.000
2016MINISTERIO DO ESPORTEConstrução de Quadra de Futebol SocietyPrestação de Contas ConcluídaR$ 315.696R$ 253.500
2015MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOImplantação e Modernização do Centro Vocacional de Tecnológico do Município de Luís Eduardo MagalhãesPrestação de Contas em AnáliseR$ 2,42 miR$ 0
2014MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação de Ruas no Município de Luís Eduardo Magalhães BA.Prestação de Contas ConcluídaR$ 650.595R$ 592.000
2013MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURAEscavar 100 tanques para o desenvolvimento da psicultura no Municipio de Luís Eduardo Magalhães - Bahia.Prestação de Contas em ComplementaçãoR$ 300.000R$ 0
2013MINISTERIO DO TURISMOCONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURAPrestação de Contas ConcluídaR$ 298.059R$ 243.750

Fonte oficial: Transferegov

BNDES (operações com clientes públicos)

Carga há 21 d; operação mais recente carregada: 31/08/2026.

Nenhuma operação com cliente público nesta carga.

Transferências constitucionais (FPM e outras)

Mês mais recente publicado: set/2026 (soma dos três decêndios). Fonte: Tesouro Transparente, licença ODbL (Open Data Commons), atribuição ao Tesouro Nacional; carga há 3 d.

R$ 11,37 mi
FPM no mês (cota-parte e 1% adicional)
R$ 26,42 mi
total recebido no mês, líquido de deduções e ajustes
TransferênciaOrigem do tributoValor no mês
FPMFPMR$ 6,26 mi
FPM 1%FPM 1%R$ 5,11 mi
FUNDEBICMSR$ 4,88 mi
FUNDEBCOUN VAAFR$ 3,77 mi
FUNDEBFPMR$ 1,83 mi
FUNDEBFPER$ 1,73 mi
FUNDEBDEDUR$ 1,60 mi
FUNDEBIPVAR$ 342.749
FUNDEBCOUN VAATR$ 225.409
RoyaltiesFEPR$ 217.991
ITRITRR$ 121.963
LC 176/2020 (ADO25)LC 176/2020 (ADO25)R$ 111.549
AJUSTE FUNDEBICMER$ 57.830
FUNDEBITCMDR$ 40.727

Valores negativos são deduções (ex.: retenção para o FUNDEB). Mostradas as 14 maiores linhas.

No diário oficial

Trechos de atos de contratação publicados no diário oficial do município, que citam empresa (CNPJ). Só pessoa jurídica; o texto é reproduzido como publicado, recortado em volta do CNPJ. Fonte: Querido Diário; carga há 17 h.

DataTrecho do atoEmpresa (ficha)Fonte
21/10/2026…EDUARDO MAGALHÃES/BA CNPJ: 04.214.419/0001-05 CONTRATADA: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 04.627.085/0001-93 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de empresas…04627085000193Diário de 21/10/2026
21/10/2026…044/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA CNPJ: 04.214.419/0001-05 CONTRATADA: C F MED LTDA CNPJ: 07.643.672/0001-64 OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futura…07643672000164Diário de 21/10/2026
21/10/2026…EDUARDO MAGALHÃES/BA CNPJ: 04.214.419/0001-05 CONTRATADA: SESTARI SILVA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 13.296.422/0001-06 OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futura e…13296422000106Diário de 21/10/2026
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