Transparência pública

Morro do Chapéu (BA)

Código IBGE 2921708 · população 35.235 (SICONFI)

Situação fiscal e finanças

Fonte: Tesouro Nacional. Carga há 21 d (CAPAG) e há 78 d (finanças).

A
CAPAG 2026 (classificação publicada pelo Tesouro)
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
A / B / B
notas de endividamento / poupança corrente / liquidez
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
AnoReceita totalTransferências recebidasDespesa totalTransferências / receita
2023R$ 198,85 miR$ 129,76 miR$ 187,97 mi65.2%

Série anual (Tesouro Nacional, DCA)

Só o ano 2023 desta série está carregado até agora; o gráfico aparece quando houver dois ou mais anos (a carga dos anos anteriores está em andamento). Despesa por função, ano a ano, não está carregada; para SP há o mês mais recente do TCE-SP abaixo.

Fonte oficial: CAPAG · SICONFI

Contratos no PNCP (órgãos do município)

Carga há 1 d; contrato mais recente carregado: 30/10/2026. Apenas fornecedores pessoa jurídica. Associação ao município pelo nome e UF informados no PNCP. Valor global é o valor total previsto no contrato, não o que já foi pago.

AnoContratosValor global
202681R$ 28,44 mi

PNCP · carga há 1 d Totais por ano de assinatura, somados do que o PNCP publicou.

DataÓrgãoFornecedorObjetoValor globalFonte
29/10/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUETIQUETAS RECIFE LTDACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ETIQUETAS PATRIMONIAIS EM POLIÉSTER AUTOMOTIVO PRATA ESCOVADO, TAMANHO 45X15 MM, COM CANTOS ARREDONDADOS, IMPRESSÃO COLORIDA COM VERNIZ DE PROTEÇÃO, NUMERADAS SEQUENCIALMENTE E COM CÓDIGO DE BARRAS, DESTINADAS AO…R$ 3.700PNCP · diário
19/10/2026INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUempresa individual (nome omitido)Prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas para os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores de Morro do Chapéu – MorroPrev, que irão participar do 14º Congresso Brasileiro de…R$ 8.983PNCP
29/09/2026INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUVAI VIAGENS LTDAPrestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas para os membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores de Morro do Chapéu – MorroPrev, que irão participar do 25º Congresso Nacional de…R$ 11.200PNCP
24/09/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUSEGUROS SURA S.A.Contratação de empresa especializada em seguro veicular para cobertura de veículo Microônibus Marcopolo/Volare W-L ON, Placa Policial SKD8B08, para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Morro do Chapéu/Ba.R$ 2.935PNCP
17/09/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUA NETO CAMPOS ALVES LTDAContratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de Confecção de Fardamento uniforme para equipe SAMU e Emergência, destinados ao apoio, técnico, administrativo e gerencial à Secretaria Municipal de Saúde de Morro do Chapéu/BA.R$ 18.385PNCP
16/09/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEULUMINA ODONTO CENTER LTDACredenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especializados e exames laboratórios na área de saúde do Município de Morro do Chapéu/BA.R$ 22.500PNCP
03/09/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUFATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDAContratação de empresa na área de informática para locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, visando atender as necessidades do município de Morro do Chapéu-BA.R$ 326.000PNCP
02/09/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUSOCIEDADE FILARMONICA LIRA MORRENSECredenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas residentes ou localizadas no Município de Morro do Chapéu-BA, com vistas a apresentações Musicais, Dança, Teatro, Contação de História, Poesia, e outras manifestações culturais, para atender aos eventos…R$ 1.000PNCP
02/09/2026MORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORESPLENARIUM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDAContratação de empresa especializada para viabilizar a participação de vereadores da câmara municipal de Morro Do Chapéu – Ba no 6º encontro nacional de parlamentares municipalistas, a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de setembro de 2026, no município de…R$ 11.000PNCP
02/09/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUempresa individual (nome omitido)Seleção das melhoras propostas para registro e preço para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender às necessidades das Secretarias e Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu/BA.R$ 243.000PNCP
27/08/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUDIAMANTINA HÓTEIS E TURISMO LTDACredenciamento de hotéis e pousadas na cidade de Morro do Chapéu/BA, visando atender as demandas das Secretarias desta Municipalidade.R$ 387.413PNCP
27/08/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUempresa individual (nome omitido)Credenciamento de hotéis e pousadas na cidade de Morro do Chapéu/BA, visando atender as demandas das Secretarias desta Municipalidade.R$ 130.778PNCP
26/08/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUMATHEUS PIRES SEVERGNINI LTDACredenciamento de pessoa física ou jurídica para fornecimento de refeições na sede, visando atender as demandas do município de Morro do Chapéu/BA.R$ 264.048PNCP
25/08/2026MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUGN LOCAÇÃO PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM LTDAContratação de empresa especializada para execução dos serviços de requalificação da Ponte da Rua Caetano Dutra e Pavimentação em CBUQ das Ruas Ulisses Valois Pereira e Euclides Barreto, na sede do Município de Morro do Chapéu-Bahia.R$ 1,05 miPNCP
21/08/2026INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCESAR FERNANDES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDAContratação de empresa especializada no fornecimento de Sistema de Videomonitoramento, contendo no mínimo 04 (quatro) Câmeras e 01 (DVR), a serem entregues instalados e configurados na Sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Morro do…R$ 2.800PNCP
Maior contrato de 2026
R$ 7,51 mi (26% do total de 2026) · MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · ID SERVIÇOS E EMPREEENDIMENTOS LTDA · Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de maquinas e veículos pesados, com motorista, sem combustível, visando atender as necessidades das secretarias do Município de Morro do… · PNCP.
Como ler
Valor global é o valor contratado, não o pago. Contratos antigos entram na carga quando o órgão os registra: 2026: 692.540 contratos municipais no país · 2025: 18.314 contratos municipais no país · 2024: 2.144 contratos municipais no país; por isso a comparação entre anos não mede crescimento de gasto.

Filtrar os contratos deste município · Baixar os contratos (CSV) · Baixar os convênios (CSV) · Avisar por e-mail dos contratos novos · Comparar com outros municípios

Convênios da União (Transferegov)

Carga há 4 d. Proponente: o município (pessoa jurídica de direito público).

Fonte parou de publicar: nossa carga está em dia, mas o dado mais recente do Transferegov é de 17/07/2026. Os convênios abaixo refletem a última carga boa. Detalhe
35
convênios
Transferegov · carga há 4 d
R$ 32,00 mi
valor global
Transferegov · carga há 4 d
R$ 31,28 mi
repasse da União
Transferegov · carga há 4 d
R$ 17,49 mi
desembolsado
Transferegov · carga há 4 d
AnoÓrgão concedenteObjetoSituaçãoValor globalDesembolsado
2025MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Morro do Chapéu/Bahia.Em execuçãoR$ 3,00 miR$ 0
2025MINISTERIO DAS CIDADESInfraestrutura em áreas urbanas no município Morro do Chapéu- BaEm execuçãoR$ 1,45 miR$ 0
2025MINISTERIO DO TURISMO4º FEIRA AGROPECUÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR MORRO DO CHAPÉU BAHIA.Em execuçãoR$ 1,02 miR$ 1,01 mi
2025MINISTERIO DO ESPORTEModernização de Espaço Esportivo no Município de Morro do Chapéu/BAEm execuçãoR$ 399.600R$ 0
2024MINISTERIO DAS CIDADESPAVIMENTAÇÃO EM RUAS NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU BAHIA.Em execuçãoR$ 4,80 miR$ 3,35 mi
2024MINISTERIO DO TURISMOReforma e construção de Pórticos no Município de Morro do Chapéu/BAEm execuçãoR$ 1,24 miR$ 960.019
2023MINISTERIO DO TURISMOConstrução de Praças e reforma da pavimentação de acesso a Praça Cleofâneo, no município de Morro do Chapéu/ BA.Prestação de Contas ConcluídaR$ 1,45 miR$ 1,44 mi
2023MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALPAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS, PARA MELHORAMENTO DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BAPrestação de Contas ConcluídaR$ 344.250R$ 334.250
2023MINISTERIO DA CULTURAImplantação de Núcleos de formação em teoria e prática musical e aquisição de instrumentos musicais da Filarmônica Minerva no município de Morro do Chapéu Bahia.Em execuçãoR$ 292.500R$ 287.500
2022MINISTERIO DAS CIDADESPAVIMENTAÇÃO EM RUAS NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU BAHIA.Prestação de Contas ConcluídaR$ 501.995R$ 481.104
2018SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTEPavimentação em paralelepipedos de ruas no distrito de Duas Barras, município de Morro do Chapéu-BAPrestação de Contas ConcluídaR$ 505.000R$ 500.000
2018INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIARecuperação de estradas vicinais em assentamentos do INCRA no município de Morro do Chapeu-BAPrestação de Contas Comprovada em AnáliseR$ 501.000R$ 343.750
2018MINISTERIO DA SAUDECONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICASPrestação de Contas ConcluídaR$ 399.840R$ 399.840
2018MINISTERIO DA CULTURAAquisição de Equipamentos de Sonorização, Climatização e Poltronas para o Teatro Odilon Costa.Prestação de Contas em AnáliseR$ 100.000R$ 100.000
2017FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEIMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD, NAS COMUNIDADES DE ICO, MULUNGU DA GRUTA, II BARRAS E ESPINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU-BAPrestação de Contas ConcluídaR$ 999.932R$ 990.031

Fonte oficial: Transferegov

BNDES (operações com clientes públicos)

Carga há 21 d; operação mais recente carregada: 31/08/2026.

Nenhuma operação com cliente público nesta carga.

Transferências constitucionais (FPM e outras)

Mês mais recente publicado: set/2026 (soma dos três decêndios). Fonte: Tesouro Transparente, licença ODbL (Open Data Commons), atribuição ao Tesouro Nacional; carga há 2 d.

R$ 5,35 mi
FPM no mês (cota-parte e 1% adicional)
R$ 12,11 mi
total recebido no mês, líquido de deduções e ajustes
TransferênciaOrigem do tributoValor no mês
FPMFPMR$ 2,95 mi
FPM 1%FPM 1%R$ 2,40 mi
FUNDEBICMSR$ 1,73 mi
FUNDEBCOUN VAAFR$ 1,34 mi
FUNDEBCOUN VAATR$ 1,33 mi
FUNDEBDEDUR$ 743.319
FUNDEBFPMR$ 648.357
FUNDEBFPER$ 615.049
FUNDEBIPVAR$ 121.698
RoyaltiesFEPR$ 102.584
ITRITRR$ 27.213
LC 176/2020 (ADO25)LC 176/2020 (ADO25)R$ 24.668
FUNDEBITCMDR$ 14.461
AJUSTE FUNDEBICMER$ 14.032

Valores negativos são deduções (ex.: retenção para o FUNDEB). Mostradas as 14 maiores linhas.

No diário oficial

Trechos de atos de contratação publicados no diário oficial do município, que citam empresa (CNPJ). Só pessoa jurídica; o texto é reproduzido como publicado, recortado em volta do CNPJ. Fonte: Querido Diário; carga há 9 h.

DataTrecho do atoEmpresa (ficha)Fonte
28/10/2026…dos bens permanentes do município de Morro do Chapéu/Ba; Contratado: ETIQUETAS RECIFE LTDA. CNPJ/MF sob o nº 15.610.582/0001-03. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, conforme artigo 105…15610582000103Diário de 28/10/2026
27/10/2026…licitação e delegação dos serviços; Contratado: CONSULTORIA DE INTELIGÊNCIA EM PLANEJAMENTO LTDA. CNPJ/MF sob o nº 27.406.189/0001-73. Prazo de Vigência: 6 (Seis) meses, conforme artigo 105 da…27406189000173Diário de 27/10/2026
21/10/2026…intermédio do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ nº 10.822.771/0001-18. CONTRATADA: CIRÚRGICA SÃO CARLOS LTDA – CNPJ nº 42.773.353/0001-74. OBJETO: Prorrogação da vigência e valor (renovação dos…42773353000174Diário de 21/10/2026
21/10/2026…Municipal de Saúde – CNPJ nº 10.822.771/0001-18. CONTRATADA: VOLPE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ nº 52.653.703/0001-12 OBJETO: Prorrogação da vigência e valor (renovação dos…52653703000112Diário de 21/10/2026
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário