Transparência pública

Macaé (RJ)

Código IBGE 3302403 · população 264.439 (SICONFI)

Situação fiscal e finanças

Fonte: Tesouro Nacional. Carga há 21 d (CAPAG) e há 78 d (finanças).

A
CAPAG 2026 (classificação publicada pelo Tesouro)
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
A / A / A
notas de endividamento / poupança corrente / liquidez
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
AnoReceita totalTransferências recebidasDespesa totalTransferências / receita
2023R$ 4,15 biR$ 2,17 biR$ 3,31 bi52.2%

Série anual (Tesouro Nacional, DCA)

Só o ano 2023 desta série está carregado até agora; o gráfico aparece quando houver dois ou mais anos (a carga dos anos anteriores está em andamento). Despesa por função, ano a ano, não está carregada; para SP há o mês mais recente do TCE-SP abaixo.

Fonte oficial: CAPAG · SICONFI

Contratos no PNCP (órgãos do município)

Carga há 1 d; contrato mais recente carregado: 30/10/2026. Apenas fornecedores pessoa jurídica. Associação ao município pelo nome e UF informados no PNCP. Valor global é o valor total previsto no contrato, não o que já foi pago.

AnoContratosValor global
2026391R$ 505,73 mi
202521R$ 20,96 mi
20241R$ 599.840

PNCP · carga há 1 d Totais por ano de assinatura, somados do que o PNCP publicou.

DataÓrgãoFornecedorObjetoValor globalFonte
28/10/2026MUNICIPIO DE MACAEempresa individual (nome omitido)Contratação de artista para atender ao evento "Cultura, Arte e Diversão no Mês das Crianças", que será realizado no Assentamento Celso Daniel, no dia 29 de outubro de 2026 às 14h horas.R$ 5.000PNCP
28/10/2026MUNICIPIO DE MACAECOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE MACAEO presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar…R$ 302.542PNCP
28/10/2026MUNICIPIO DE MACAEINTERFOGOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAContratação de empresa especializada para realização do show Aquático das Águas Dançantes de Natal, sincronizado por timecode, na Lagoa de Imboassica, com a locação de equipamentos e materiais para os serviços necessários de decoração, iluminação, instalação…R$ 12,80 miPNCP · diário
28/10/2026MUNICIPIO DE MACAECOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO DOS LAGOSO presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar…R$ 422.043PNCP
28/10/2026MUNICIPIO DE MACAEempresa individual (nome omitido)Contratação do artista DIEGO BARROS DE JESUS para atender ao evento "Choro na Ru-a", que será realizado no Centro, no dia 28 de outubro de 2026 às 18h horas.R$ 4.500PNCP
27/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BATERIAS E FONTES DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA (NOBREAKS), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SAÚDE DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DE ATENÇÃO BÁSICA E DE ALTA E MÉDIA…R$ 5.999PNCP
27/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEANDRADE SOLUCOES EM BENS E SERVICOS LTDACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BATERIAS E FONTES DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA (NOBREAKS), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SAÚDE DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DE ATENÇÃO BÁSICA E DE ALTA E MÉDIA…R$ 16.599PNCP
27/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMED SAUDE SERVICOS DE INTERNACOES DOMICILIARES LTDACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DO TIPO HOME CARE, PARA PACIENTES (ADULTOS E PEDIÁTRICOS) DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR, CARÁTER COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE…R$ 282.510PNCP
27/10/2026MUNICIPIO DE MACAEempresa individual (nome omitido)Aquisição de acessórios (material de consumo) para a ergonomia dos servidores.R$ 1.270PNCP
27/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMED SAUDE SERVICOS DE INTERNACOES DOMICILIARES LTDACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DO TIPO HOME CARE, PARA PACIENTES (ADULTOS E PEDIÁTRICOS) DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR, CARÁTER COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE…R$ 344.925PNCP
26/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEAFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDACLAMP PRENDEDOR UMBILICALR$ 911PNCP
23/10/2026MUNICIPIO DE MACAEempresa individual (nome omitido)Contratação do artista PEDRO HENRIQUE BASTOS RUSSO para atender ao evento “Dia do Servidor”, que será realizado no Solar dos Melos no dia 29 de outubro de 2026 às 18:00 horas.R$ 6.000PNCP
23/10/2026MUNICIPIO DE MACAEempresa individual (nome omitido)Contratação do artista FELIPE LAMARTINE FROTA DE MELLO para atender ao evento “Cultura, Arte e Diversão no mês das Crianças”, que será realizado no Parque de Exposição Latiff Mussi Rocha, no dia 23 de outubro de 2026 às 08:30 horas.R$ 1.500PNCP
23/10/2026MUNICIPIO DE MACAEempresa individual (nome omitido)Contratação do artista FELIPE LAMARTINE FROTA DE MELO para atender ao evento “Cultura, Arte e Diversão no mês das Crianças”, que será realizado no Parque de Exposição Latiff Mussi Rocha, no dia 23 de outubro de 2026 às 14:00 horas.R$ 1.500PNCP
23/10/2026MUNICIPIO DE MACAEempresa individual (nome omitido)Contratação do artista CEZAR LUIS COELHO JUNIOR para atender ao evento "Cultura, Arte e Diversão no Mês das Crianças", que será realizado no CEU Malvinas, no dia 27 de outubro de 2026 às 14:00 horas.R$ 5.000PNCP
Maior contrato de 2026
R$ 82,82 mi (16% do total de 2026) · MUNICIPIO DE MACAE · CONFIANZA TRANSPORTES LTDA · O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte. escolar terrestre dos alunos da Rede Municipal de Ensino, com motorista, monitora, combustível… · PNCP.
Como ler
Valor global é o valor contratado, não o pago. Contratos antigos entram na carga quando o órgão os registra: 2026: 692.540 contratos municipais no país · 2025: 18.314 contratos municipais no país · 2024: 2.144 contratos municipais no país; por isso a comparação entre anos não mede crescimento de gasto.

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Convênios da União (Transferegov)

Carga há 4 d. Proponente: o município (pessoa jurídica de direito público).

Fonte parou de publicar: nossa carga está em dia, mas o dado mais recente do Transferegov é de 17/07/2026. Os convênios abaixo refletem a última carga boa. Detalhe
39
convênios
Transferegov · carga há 4 d
R$ 38,08 mi
valor global
Transferegov · carga há 4 d
R$ 36,81 mi
repasse da União
Transferegov · carga há 4 d
R$ 9,06 mi
desembolsado
Transferegov · carga há 4 d
AnoÓrgão concedenteObjetoSituaçãoValor globalDesembolsado
2025MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGOO objeto do presente Termo de fomento é a concessão de apoio da administração pública federal para a execução do projeto voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional para trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito do Programa Manuel…Em execuçãoR$ 1,20 miR$ 600.000
2025MINISTERIO DO TURISMO1º Festival de Turismo da Costa do SolEm execuçãoR$ 693.113R$ 693.113
2025MINISTERIO DA SAUDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEEm execuçãoR$ 399.999R$ 0
2025MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOMEMelhoria no sistema de transporte com a aquisição de uma van em benefício dos acolhidos da Fazenda da Esperança São João Batista, em Macaé/RJ.Em execuçãoR$ 328.983R$ 300.000
2025MINISTERIO DO ESPORTEImplementação e Desenvolvimento do Projeto Acesso Presente Esporte para Todos - 2ª Etapa, no Município de Macaé/RJEm execuçãoR$ 195.915R$ 195.915
2024MINISTERIO DAS CIDADESNOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉEm execuçãoR$ 2,40 miR$ 46.551
2024MINISTERIO DA SAUDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDEEm execuçãoR$ 300.000R$ 294.480
2024MINISTERIO DO ESPORTEImplementação e Desenvolvimento do Projeto Acesso Esporte para Todos - 2ª Etapa, no Município de Macaé/RJEm execuçãoR$ 200.000R$ 200.000
2023MINISTERIO DA SAUDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDEEm execuçãoR$ 800.000R$ 510.615
2023MINISTERIO DO ESPORTEImplementação e Desenvolvimento do Projeto Acesso Esporte para Todos, no Município de Macaé/RJ.Prestação de Contas enviada para AnáliseR$ 400.000R$ 400.000
2023MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOMEMelhorias no Programa Terapêutico da Fazenda da Esperança São João Batista.Prestação de Contas em AnáliseR$ 183.144R$ 183.144
2022MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAAquisição de máquinas e equipamentos agrícolasAguardando Prestação de ContasR$ 742.395R$ 398.764
2022MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOMEEstruturação das atividades realizadas na filial, com a implantação de sistema de energia fotovoltaica, aquisição de veículo e equipamento para a Fazenda da Esperança São João Batista, em Macaé/RJ.Prestação de Contas ConcluídaR$ 324.799R$ 324.799
2022MINISTERIO DA SAUDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDEPrestação de Contas ConcluídaR$ 278.000R$ 245.000
2021MINISTERIO DAS CIDADESImplantação de Estação de Tratamento de Esgoto, nível secundário a fim de atender a população do distrito do Frade - Macaé/RJ.Convênio AnuladoR$ 1,20 miR$ 0

Fonte oficial: Transferegov

BNDES (operações com clientes públicos)

Carga há 21 d; operação mais recente carregada: 31/08/2026.

4 operações · R$ 1,03 bi contratados · R$ 927,95 mi desembolsados. BNDES · carga há 21 d

DataClienteProdutoContratadoProjeto
14/10/2013PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASBNDES LIMITE DE CRÉDITOR$ 57,40 miMODERNIZACAO DO TERMINAL DE CABIUNAS - MACAE/RJ E AMPLIACAO DE SUA CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL.
14/10/2013PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASBNDES LIMITE DE CRÉDITOR$ 688,70 miMODERNIZACAO DO TERMINAL DE CABIUNAS - MACAE/RJ E AMPLIACAO DE SUA CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL.
17/04/2003TERMOMACAE S ABNDES PROJECT FINANCER$ 104,79 miIMPLANTACAO DE UMA CENTRAL TERMELETRICA A GAS NATURAL, EM MACAE/RJ, COM CAPACIDADE INSTALADA DE 922.615 KW.
17/04/2003TERMOMACAE S ABNDES PROJECT FINANCER$ 184,06 miIMPLANTACAO DE UMA CENTRAL TERMELETRICA A GAS NATURAL, EM MACAE/RJ, COM CAPACIDADE INSTALADA DE 922.615 KW.

Fonte oficial: BNDES

Transferências constitucionais (FPM e outras)

Mês mais recente publicado: set/2026 (soma dos três decêndios). Fonte: Tesouro Transparente, licença ODbL (Open Data Commons), atribuição ao Tesouro Nacional; carga há 2 d.

R$ 13,52 mi
FPM no mês (cota-parte e 1% adicional)
R$ 184,96 mi
total recebido no mês, líquido de deduções e ajustes
TransferênciaOrigem do tributoValor no mês
RoyaltiesANPR$ 143,91 mi
FUNDEBICMSR$ 21,15 mi
FPMFPMR$ 7,45 mi
FPM 1%FPM 1%R$ 6,07 mi
FUNDEBDEDUR$ 1,87 mi
FUNDEBFPMR$ 1,50 mi
FUNDEBFPER$ 915.608
FUNDEBITCMDR$ 710.574
FUNDEBIPVAR$ 704.919
FUNDEBIPI-EXPR$ 536.220
RoyaltiesFEPR$ 263.957
AJUSTE FUNDEBICMER$ -151.172
RoyaltiesCFEMR$ 62.852
ITRITRR$ 18.864

Valores negativos são deduções (ex.: retenção para o FUNDEB). Mostradas as 14 maiores linhas.

No diário oficial

Trechos de atos de contratação publicados no diário oficial do município, que citam empresa (CNPJ). Só pessoa jurídica; o texto é reproduzido como publicado, recortado em volta do CNPJ. Fonte: Querido Diário; carga há 6 h.

DataTrecho do atoEmpresa (ficha)Fonte
30/10/2026…INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ Nº 02.482.141/0001-13 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 400531/2025 PREGÃO ELETRÔNICO…02482141000113Diário de 30/10/2026
30/10/2026…INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: PINBALL COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ Nº 05.259.567/0001-09 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 013447/2025 PREGÃO…05259567000109Diário de 30/10/2026
30/10/2026…PREÇO Nº 023/2026 – SEMINF INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: BASE FORTE LTDA CNPJ Nº 48.945.350/0001-57 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 024601/2026 PREGÃO…48945350000157Diário de 30/10/2026
30/10/2026…INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: FISIOLIFE SOLUÇÕES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 51.097.433/0001-48 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 008744/2025 PREGÃO…51097433000148Diário de 30/10/2026
30/10/2026…INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: SKY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº 55.442.589/0001-70 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 013447/2025 PREGÃO…55442589000170Diário de 30/10/2026
29/10/2026…Seletiva Solidária e Cidadã (PMCSC) no Município de Macaé. Empresa vencedora CONSERV ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.577.007/0001-40, Pregão Eletrônico nº 066/2026, no valor total de R$…21577007000140Diário de 29/10/2026
29/10/2026…e identificada. Balde 5 R$ 121,39 R$ 606,95 TOTAL: R$ 20.748,41 Empresa ECM TARDELLI DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ: 49.366.302/0001-77, sagrou-se vencedora do grupo G2 da Dispensa Eletrônica nº…49366302000177Diário de 29/10/2026
28/10/2026…clinker, tipo CP III, saco 50kg para manutenção dos logradouros públicos. Empresa vencedora BASE FORTE LTDA, CNPJ: 48.945.350/0001-57, Pregão Eletrô- nico nº 061/2026, no valor total de R$…48945350000157Diário de 28/10/2026
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário