Transparência pública

Lavínia (SP)

Código IBGE 3526506 · população 9.940 (SICONFI)

Situação fiscal e finanças

Fonte: Tesouro Nacional. Carga há 21 d (CAPAG) e há 1 h (finanças).

n.d.
CAPAG 2026 (classificação publicada pelo Tesouro)
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
A / B / n.d.
notas de endividamento / poupança corrente / liquidez
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
AnoReceita totalTransferências recebidasDespesa totalTransferências / receita
2023R$ 53,85 miR$ 39,78 miR$ 50,11 mi73.9%

Série anual (Tesouro Nacional, DCA)

Só o ano 2023 desta série está carregado até agora; o gráfico aparece quando houver dois ou mais anos (os anos anteriores ainda não foram carregados). Despesa por função, ano a ano, não está carregada; para SP há o mês mais recente do TCE-SP abaixo.

Fonte oficial: CAPAG · SICONFI

Contratos no PNCP (órgãos do município)

Carga há 1 d; contrato mais recente carregado: 30/10/2026. Apenas fornecedores pessoa jurídica. Associação ao município pelo nome e UF informados no PNCP. Valor global é o valor total previsto no contrato, não o que já foi pago.

Nenhum contrato municipal com fornecedor pessoa jurídica nesta carga.

Convênios da União (Transferegov)

Carga há 4 d. Proponente: o município (pessoa jurídica de direito público).

Fonte parou de publicar: nossa carga está em dia, mas o dado mais recente do Transferegov é de 17/07/2026. Os convênios abaixo refletem a última carga boa. Detalhe
18
convênios
Transferegov · carga há 4 d
R$ 4,16 mi
valor global
Transferegov · carga há 4 d
R$ 3,81 mi
repasse da União
Transferegov · carga há 4 d
R$ 3,13 mi
desembolsado
Transferegov · carga há 4 d
AnoÓrgão concedenteObjetoSituaçãoValor globalDesembolsado
2023MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALAquisição de equipamento para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.Aguardando Prestação de ContasR$ 323.000R$ 322.578
2019MINISTERIO DO TURISMOReforma e Revitalização de praça municipal de Lavínia/SPPrestação de Contas ConcluídaR$ 573.574R$ 573.000
2019MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação asfáltica de vias no município de Lavínia/SP.Prestação de Contas ConcluídaR$ 382.382R$ 382.000
2018MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação Asfáltica em diversas vias públicas urbanasPrestação de Contas ConcluídaR$ 231.698R$ 44.571
2017MINISTERIO DAS CIDADESRecapeamento asfáltico em diversas vias públicas urbanas municipais.Prestação de Contas ConcluídaR$ 248.711R$ 245.850
2016MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAAQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLASPrestação de Contas ConcluídaR$ 293.000R$ 292.500
2016MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAMECANIZAÇÃO AGRICOLA - AQUISIÇÃO DE TRATOR NOVO (0 KM)Prestação de Contas ConcluídaR$ 97.598R$ 97.500
2014MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOMEESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CONSTRUÇÃO DE CRASPrestação de Contas ConcluídaR$ 480.584R$ 350.000
2014MINISTERIO DAS CIDADESGaleria de aguas Pluviais e pavimentação em vias públicas urbanas.Prestação de Contas ConcluídaR$ 379.764R$ 245.850
2011MINISTERIO DO TURISMORECAPEAMENTO ASFALTICO - INFRA ESTRUTURA TURISTICAPrestação de Contas AprovadaR$ 131.823R$ 126.750
2010MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRAPrestação de Contas AprovadaR$ 190.000R$ 156.000
2010FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COM CAÇAMBA PARA RESIDUOS SOLIDOS URBANOSConvênio AnuladoR$ 148.000R$ 0
2010MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOAquisição e instalação de Lousas Interativas em escolas publicas.Prestação de Contas AprovadaR$ 124.600R$ 100.000
2010FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAquisição de um Trator com plaina para residuos solidos.Convênio AnuladoR$ 103.000R$ 0
2010MINISTERIO DAS CIDADESRECAPEAMENTO ASFALTICOPrestação de Contas AprovadaR$ 100.922R$ 98.200

Fonte oficial: Transferegov

BNDES (operações com clientes públicos)

Carga há 21 d; operação mais recente carregada: 31/08/2026.

Nenhuma operação com cliente público nesta carga.

Transferências constitucionais (FPM e outras)

Mês mais recente publicado: set/2026 (soma dos três decêndios). Fonte: Tesouro Transparente, licença ODbL (Open Data Commons), atribuição ao Tesouro Nacional; carga há 3 d.

R$ 2,23 mi
FPM no mês (cota-parte e 1% adicional)
R$ 3,07 mi
total recebido no mês, líquido de deduções e ajustes
TransferênciaOrigem do tributoValor no mês
FPMFPMR$ 1,23 mi
FPM 1%FPM 1%R$ 999.904
FUNDEBICMSR$ 344.465
FUNDEBDEDUR$ 322.712
ITRITRR$ 64.686
RoyaltiesFEPR$ 46.695
FUNDEBFPMR$ 29.484
FUNDEBIPVAR$ 19.357
FUNDEBITCMDR$ 8.411
RoyaltiesITAR$ 3.518
LC 176/2020 (ADO25)LC 176/2020 (ADO25)R$ 3.217
FUNDEBFPER$ 2.579
FUNDEBIPI-EXPR$ 2.337
AJUSTE FUNDEBICMER$ -915

Valores negativos são deduções (ex.: retenção para o FUNDEB). Mostradas as 14 maiores linhas.

Despesa por função (TCE-SP)

Valor pago em dez/2025, o mês mais recente do arquivo anual do TCE-SP (os dados vêm do próprio município, ainda sujeitos à fiscalização do tribunal). Totais por função de governo; nenhum fornecedor ou pessoa é exibido. Fonte: TCE-SP (Audesp); carga há 6 d.

FunçãoPago no mêsLançamentos
SaúdeR$ 2,19 mi465
EducaçãoR$ 1,63 mi344
AdministraçãoR$ 1,47 mi266
Previdência socialR$ 1,06 mi14
UrbanismoR$ 756.410177
Assistência socialR$ 411.254157
SaneamentoR$ 268.92562
CulturaR$ 260.275129
LegislativaR$ 258.24347
Desporto e lazerR$ 182.47969
Gestão ambientalR$ 117.28413
AgriculturaR$ 45.81313

Soma das 12 maiores funções: R$ 8,65 mi.

No diário oficial

Trechos de atos de contratação publicados no diário oficial do município, que citam empresa (CNPJ). Só pessoa jurídica; o texto é reproduzido como publicado, recortado em volta do CNPJ. Fonte: Querido Diário; carga há 16 h.

DataTrecho do atoEmpresa (ficha)Fonte
22/10/2026…ao Contrato nº 38/2026, celebrado com a empresa INSTAR TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.225.893/0001-85, fica re�ficada a publicação quanto ao valor mensal e à…08225893000185Diário de 22/10/2026
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