Transparência pública

Mira Estrela (SP)

Código IBGE 3530003 · população 3.209 (SICONFI)

Situação fiscal e finanças

Fonte: Tesouro Nacional. Carga há 21 d (CAPAG) e há 78 d (finanças).

B
CAPAG 2026 (classificação publicada pelo Tesouro)
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
A / B / B
notas de endividamento / poupança corrente / liquidez
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
AnoReceita totalTransferências recebidasDespesa totalTransferências / receita
2023R$ 36,08 miR$ 30,33 miR$ 32,58 mi84.1%

Série anual (Tesouro Nacional, DCA)

Só o ano 2023 desta série está carregado até agora; o gráfico aparece quando houver dois ou mais anos (a carga dos anos anteriores está em andamento). Despesa por função, ano a ano, não está carregada; para SP há o mês mais recente do TCE-SP abaixo.

Fonte oficial: CAPAG · SICONFI

Contratos no PNCP (órgãos do município)

Carga há 1 d; contrato mais recente carregado: 30/10/2026. Apenas fornecedores pessoa jurídica. Associação ao município pelo nome e UF informados no PNCP. Valor global é o valor total previsto no contrato, não o que já foi pago.

Nenhum contrato municipal com fornecedor pessoa jurídica nesta carga.

Convênios da União (Transferegov)

Carga há 4 d. Proponente: o município (pessoa jurídica de direito público).

Fonte parou de publicar: nossa carga está em dia, mas o dado mais recente do Transferegov é de 17/07/2026. Os convênios abaixo refletem a última carga boa. Detalhe
58
convênios
Transferegov · carga há 4 d
R$ 14,17 mi
valor global
Transferegov · carga há 4 d
R$ 13,68 mi
repasse da União
Transferegov · carga há 4 d
R$ 8,74 mi
desembolsado
Transferegov · carga há 4 d
AnoÓrgão concedenteObjetoSituaçãoValor globalDesembolsado
2026MINISTERIO DO TURISMOContratação de Artistas para a 19ª Festa Junina da Rua Florêncio no Município de Mira Estrela/SPEm execuçãoR$ 260.300R$ 260.000
2025MINISTERIO DAS CIDADESProvisão de Unidades habitacionais no município de Mira Estrela/SPEm execuçãoR$ 2,89 miR$ 0
2025MINISTERIO DO TURISMOUrbanização da Orla da Praia Fluvial do município de Mira Estrela/SP.Em execuçãoR$ 393.864R$ 0
2025MINISTERIO DO ESPORTEReforma do Estádio Manoel Estrela Matiel, no Município de Mira Estrela/SP.Em execuçãoR$ 386.000R$ 0
2020MINISTERIO DAS CIDADESExecução de serviços de infraestrutura urbana em vias de acesso ao bairro central do Município de Mira Estrela;Prestação de Contas ConcluídaR$ 248.795R$ 248.546
2018MINISTERIO DAS CIDADESExecução de Infraestrutura Urbana, com realização de Recapeamento, sinalização e calçadas no município de Mira Estrela;Prestação de Contas ConcluídaR$ 366.080R$ 365.714
2017MINISTERIO DAS CIDADESRealização infraestrutura Urbana - Prolongamento da Avenida da entrada da Cidade de Mira Estrela;Prestação de Contas ConcluídaR$ 580.586R$ 493.100
2016MINISTERIO DAS CIDADESExecução de Infraestrutura Urbana no município de Mira Estrela, com a realização dos seguintes serviços: Realização de Pavimentação Asfáltica, guias e sarjetas e Recapeamento Asfáltico em vias e execução de calçadas em concreto.Prestação de Contas ConcluídaR$ 246.100R$ 245.850
2016MINISTERIO DO TURISMORevitalização da Praça Central do município de Mira Estrela- Realização da 2ª Etapa.Prestação de Contas ConcluídaR$ 246.012R$ 243.750
2015MINISTERIO DA CULTURACONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE MIRA ESTRELA/SPPrestação de Contas enviada para AnáliseR$ 260.332R$ 250.000
2015MINISTERIO DO TURISMOFESTIVIDADES DE REVEILLON EM MIRA ESTRELA - SPPrestação de Contas Aprovada com RessalvasR$ 171.000R$ 170.000
2014MINISTERIO DO TURISMOREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELAPrestação de Contas ConcluídaR$ 495.116R$ 487.500
2014MINISTERIO DA CULTURACONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELAPrestação de Contas ConcluídaR$ 351.433R$ 343.000
2014MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOMEESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE REPÚBLICA PARA IDOSOS.Prestação de Contas AprovadaR$ 252.550R$ 250.000
2014MINISTERIO DO TURISMOEXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA COBERTURA DA ARQUIBANCADA E MURO DO RECINTO DE FESTAS NAPOLEÃO MOURA NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA/SPPrestação de Contas AprovadaR$ 246.750R$ 243.750

Fonte oficial: Transferegov

BNDES (operações com clientes públicos)

Carga há 21 d; operação mais recente carregada: 31/08/2026.

Nenhuma operação com cliente público nesta carga.

Transferências constitucionais (FPM e outras)

Mês mais recente publicado: set/2026 (soma dos três decêndios). Fonte: Tesouro Transparente, licença ODbL (Open Data Commons), atribuição ao Tesouro Nacional; carga há 2 d.

R$ 1,82 mi
FPM no mês (cota-parte e 1% adicional)
R$ 2,41 mi
total recebido no mês, líquido de deduções e ajustes
TransferênciaOrigem do tributoValor no mês
FPMFPMR$ 1,00 mi
FPM 1%FPM 1%R$ 815.809
FUNDEBDEDUR$ 254.930
FUNDEBICMSR$ 198.740
RoyaltiesITAR$ 46.209
RoyaltiesFEPR$ 35.022
ITRITRR$ 19.310
FUNDEBFPMR$ 17.011
FUNDEBIPVAR$ 11.168
FUNDEBITCMDR$ 4.853
AJUSTE FUNDEBICMER$ -2.394
LC 176/2020 (ADO25)LC 176/2020 (ADO25)R$ 2.015
FUNDEBFPER$ 1.488
FUNDEBIPI-EXPR$ 1.348

Valores negativos são deduções (ex.: retenção para o FUNDEB). Mostradas as 14 maiores linhas.

Despesa por função (TCE-SP)

Valor pago em dez/2025, o mês mais recente do arquivo anual do TCE-SP (os dados vêm do próprio município, ainda sujeitos à fiscalização do tribunal). Totais por função de governo; nenhum fornecedor ou pessoa é exibido. Fonte: TCE-SP (Audesp); carga há 5 d.

FunçãoPago no mêsLançamentos
SaúdeR$ 1,32 mi286
AdministraçãoR$ 874.620194
EducaçãoR$ 676.080202
Assistência socialR$ 545.031149
UrbanismoR$ 330.53330
Previdência socialR$ 251.61520
Encargos especiaisR$ 217.94116
Desporto e lazerR$ 201.99760
LegislativaR$ 142.81739
TransporteR$ 106.05818
Gestão ambientalR$ 102.25219
AgriculturaR$ 93.79141

Soma das 12 maiores funções: R$ 4,86 mi.

No diário oficial

Trechos de atos de contratação publicados no diário oficial do município, que citam empresa (CNPJ). Só pessoa jurídica; o texto é reproduzido como publicado, recortado em volta do CNPJ. Fonte: Querido Diário; carga há 7 h.

DataTrecho do atoEmpresa (ficha)Fonte
29/10/2026…Eletrônica 06/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SP CONTRATADA: UNIGRASS AMBIENTAL LTDA; CNPJ: 22.777.227/0001-80 OBJETO: “Contratação de empresa especializada na área de…22777227000180Diário de 29/10/2026
29/10/2026…08/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SP CONTRATADA: PRO ACTIVE TERCEIRIZACAO LTDA CNPJ: 59.457.959/0001-01 OBJETO: “Contratação de empresa especializada na área de…59457959000101Diário de 29/10/2026
27/10/2026…Dispensa n.º 43/2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mira Estrela/SP CONTRATADA: CRIS LED ILUMINAÇÃO LTDA CNPJ: 43.638.440/0001-81 OBJETO: “Aquisição de itens específicos decorativos de luz…43638440000181Diário de 27/10/2026
26/10/2026…este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa:  UNIGRASS AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 22.777.227/0001-80, vencedora da presente contratação - no valor de R$…22777227000180Diário de 26/10/2026
21/10/2026…CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SP CONTRATADA: AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: Nº 11.195.057/0001-00 OBJETO: “Eventual e futura AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS…11195057000100Diário de 21/10/2026
21/10/2026…CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SP CONTRATADA: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA CNPJ: Nº 76.386.283/0001-13 OBJETO: “Eventual e futura AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS…76386283000113Diário de 21/10/2026
20/10/2026…39/2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mira Estrela/SP CONTRATADA: FERNANDO ROSENDO PERES JÚNIOR LTDA – CNPJ: 14.290.921/0001-40 OBJETO: “Aquisição de materiais destinados à implementação…14290921000140Diário de 20/10/2026
20/10/2026…n.º 38/2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mira Estrela/SP CONTRATADA: GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.579.777/0003-08 OBJETO: “Contratação de empresa especializada para…26579777000308Diário de 20/10/2026
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