Transparência pública

Mirante do Paranapanema (SP)

Código IBGE 3530201 · população 16.031 (SICONFI)

Situação fiscal e finanças

Fonte: Tesouro Nacional. Carga há 21 d (CAPAG) e há 78 d (finanças).

B
CAPAG 2026 (classificação publicada pelo Tesouro)
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
A / B / B
notas de endividamento / poupança corrente / liquidez
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
AnoReceita totalTransferências recebidasDespesa totalTransferências / receita
2023R$ 103,69 miR$ 89,37 miR$ 110,66 mi86.2%

Série anual (Tesouro Nacional, DCA)

Só o ano 2023 desta série está carregado até agora; o gráfico aparece quando houver dois ou mais anos (a carga dos anos anteriores está em andamento). Despesa por função, ano a ano, não está carregada; para SP há o mês mais recente do TCE-SP abaixo.

Fonte oficial: CAPAG · SICONFI

Contratos no PNCP (órgãos do município)

Carga há 1 d; contrato mais recente carregado: 30/10/2026. Apenas fornecedores pessoa jurídica. Associação ao município pelo nome e UF informados no PNCP. Valor global é o valor total previsto no contrato, não o que já foi pago.

AnoContratosValor global
20261R$ 16.000

PNCP · carga há 1 d Totais por ano de assinatura, somados do que o PNCP publicou.

DataÓrgãoFornecedorObjetoValor globalFonte
29/05/2026MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMAMETABIT SISTEMAS PARA GESTAO PUBLICA LTDAcontratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema web para gestão e prestação de contas das parcerias com entidades do Terceiro Setor, incluindo implantação, treinamento, suporte técnico e transmissão de dados ao Sistema…R$ 16.000PNCP
Maior contrato de 2026
R$ 16.000 (100% do total de 2026) · MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA · METABIT SISTEMAS PARA GESTAO PUBLICA LTDA · contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema web para gestão e prestação de contas das parcerias com entidades do Terceiro Setor, incluindo implantação… · PNCP.
Como ler
Valor global é o valor contratado, não o pago. Contratos antigos entram na carga quando o órgão os registra: 2026: 692.540 contratos municipais no país · 2025: 18.314 contratos municipais no país · 2024: 2.144 contratos municipais no país; por isso a comparação entre anos não mede crescimento de gasto.

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Convênios da União (Transferegov)

Carga há 4 d. Proponente: o município (pessoa jurídica de direito público).

Fonte parou de publicar: nossa carga está em dia, mas o dado mais recente do Transferegov é de 17/07/2026. Os convênios abaixo refletem a última carga boa. Detalhe
46
convênios
Transferegov · carga há 4 d
R$ 20,14 mi
valor global
Transferegov · carga há 4 d
R$ 16,69 mi
repasse da União
Transferegov · carga há 4 d
R$ 9,81 mi
desembolsado
Transferegov · carga há 4 d
AnoÓrgão concedenteObjetoSituaçãoValor globalDesembolsado
2026MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALAquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalhoEm execuçãoR$ 516.000R$ 0
2026MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIARAquisição de veículo utilitário tipo Van.Em execuçãoR$ 350.000R$ 350.000
2025MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIARApoiar a estruturação física e operacional das atividades produtivas no âmbito da agricultura familiar e do associativismo, por meio da aquisição de bens, equipamentos e materiais necessários ao fortalecimento das ações de produção, gestão, logística e…Em execuçãoR$ 300.000R$ 300.000
2024MINISTERIO DAS CIDADESConstrução de unidades habitacionais no município de Mirante do ParanapanemaEm execuçãoR$ 3,53 miR$ 288.759
2021MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAaquisição de maquina agrícola.Prestação de Contas ConcluídaR$ 183.300R$ 120.595
2021MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAAquisição de implementos agrícolas.Prestação de Contas enviada para AnáliseR$ 100.485R$ 77.173
2020MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALAquisição de caminhão equipado com caçamba basculante.Prestação de Contas Comprovada em AnáliseR$ 651.500R$ 300.000
2019MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação asfáltica na rua Papa João XXIII e parcela da Rua D, no Município de Mirante do Paranapanema-SPPrestação de Contas ConcluídaR$ 461.502R$ 238.750
2019MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAAquisição de caminhão equipado de tanque resfriador.Prestação de Contas ConcluídaR$ 367.893R$ 200.000
2019MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICAFortalecer a Guarda Municipal de Mirante do Paranapanema-SP, por meio da aquisição de viatura operacionalPrestação de Contas Aprovada com RessalvasR$ 102.713R$ 90.564
2018MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAAquisição de Equipamentos de Processamento AgroindustrialPrestação de Contas ConcluídaR$ 137.124R$ 136.986
2018MINISTERIO DO ESPORTEAquisição e instalação de 01 (uma) Academia ao Ar Livre no Município de Mirante do Paranapanema-SPPrestação de Contas ConcluídaR$ 88.152R$ 88.063
2017INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIADistribuição de água potável adutora no Assentamento Dona CarmenPrestação de Contas ConcluídaR$ 865.989R$ 865.123
2017INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIARecuperação de Estradas Rurais nos Assentamentos Antonio Conselheiro, Paulo Freire e Margarida AlvesPrestação de Contas ConcluídaR$ 806.578R$ 790.447
2017FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEImplantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Mirante do Paranapanema - SP.Convênio AnuladoR$ 500.000R$ 0

Fonte oficial: Transferegov

BNDES (operações com clientes públicos)

Carga há 21 d; operação mais recente carregada: 31/08/2026.

Nenhuma operação com cliente público nesta carga.

Transferências constitucionais (FPM e outras)

Mês mais recente publicado: set/2026 (soma dos três decêndios). Fonte: Tesouro Transparente, licença ODbL (Open Data Commons), atribuição ao Tesouro Nacional; carga há 2 d.

R$ 3,43 mi
FPM no mês (cota-parte e 1% adicional)
R$ 4,96 mi
total recebido no mês, líquido de deduções e ajustes
TransferênciaOrigem do tributoValor no mês
FPMFPMR$ 1,89 mi
FPM 1%FPM 1%R$ 1,54 mi
FUNDEBICMSR$ 755.482
FUNDEBDEDUR$ 491.077
ITRITRR$ 75.355
RoyaltiesFEPR$ 70.043
FUNDEBFPMR$ 64.663
FUNDEBIPVAR$ 42.455
FUNDEBITCMDR$ 18.446
LC 176/2020 (ADO25)LC 176/2020 (ADO25)R$ 8.875
AJUSTE FUNDEBICMER$ -7.456
FUNDEBFPER$ 5.657
FUNDEBIPI-EXPR$ 5.125
RoyaltiesITAR$ 1.893

Valores negativos são deduções (ex.: retenção para o FUNDEB). Mostradas as 14 maiores linhas.

Despesa por função (TCE-SP)

Valor pago em dez/2025, o mês mais recente do arquivo anual do TCE-SP (os dados vêm do próprio município, ainda sujeitos à fiscalização do tribunal). Totais por função de governo; nenhum fornecedor ou pessoa é exibido. Fonte: TCE-SP (Audesp); carga há 5 d.

FunçãoPago no mêsLançamentos
SaúdeR$ 6,41 mi655
EducaçãoR$ 5,95 mi665
Assistência socialR$ 947.787436
Gestão ambientalR$ 815.65394
UrbanismoR$ 772.991143
AdministraçãoR$ 763.686230
AgriculturaR$ 453.681190
Encargos especiaisR$ 340.1729
LegislativaR$ 210.44555
CulturaR$ 186.44164
Desporto e lazerR$ 104.57945
TrabalhoR$ 93.4538

Soma das 12 maiores funções: R$ 17,05 mi.

No diário oficial

Trechos de atos de contratação publicados no diário oficial do município, que citam empresa (CNPJ). Só pessoa jurídica; o texto é reproduzido como publicado, recortado em volta do CNPJ. Fonte: Querido Diário; carga há 6 h.

DataTrecho do atoEmpresa (ficha)Fonte
30/10/2026…– CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema - SP – CONTRATADA: METALÚRGICA RODRIAÇO LTDA, CNPJ/MF sob nº 02.124.604/0001-75 – OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e…02124604000175Diário de 30/10/2026
30/10/2026…Município de Mirante do Paranapanema - SP – CONTRATADA: LEÃO ENERGIA INDUSTRIA DE GERADORES LTDA, CNPJ/MF sob nº 10.837.578/0001-50, – OBJETO: Contratação de empresa especializada para o…10837578000150Diário de 30/10/2026
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