Transparência pública

Porangaba (SP)

Código IBGE 3540507 · população 10.850 (SICONFI)

Situação fiscal e finanças

Fonte: Tesouro Nacional. Carga há 21 d (CAPAG) e há 78 d (finanças).

A+
CAPAG 2026 (classificação publicada pelo Tesouro)
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
A / n.d. / A
notas de endividamento / poupança corrente / liquidez
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
AnoReceita totalTransferências recebidasDespesa totalTransferências / receita
2023R$ 57,72 miR$ 44,35 miR$ 62,41 mi76.8%

Série anual (Tesouro Nacional, DCA)

Só o ano 2023 desta série está carregado até agora; o gráfico aparece quando houver dois ou mais anos (a carga dos anos anteriores está em andamento). Despesa por função, ano a ano, não está carregada; para SP há o mês mais recente do TCE-SP abaixo.

Fonte oficial: CAPAG · SICONFI

Contratos no PNCP (órgãos do município)

Carga há 1 d; contrato mais recente carregado: 30/10/2026. Apenas fornecedores pessoa jurídica. Associação ao município pelo nome e UF informados no PNCP. Valor global é o valor total previsto no contrato, não o que já foi pago.

AnoContratosValor global
2026513R$ 7,42 mi

PNCP · carga há 1 d Totais por ano de assinatura, somados do que o PNCP publicou.

DataÓrgãoFornecedorObjetoValor globalFonte
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABAempresa individual (nome omitido)REGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 2.870PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABASTS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDAREGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 584PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABACIRURGICA UNIÃO LTDAREGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 1.593PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABACOMERCIAL JOÃO AFONSO LTDAREGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE PARCELADA DE MASSA ASFÁLTICA E EMULSÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 662PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABASTS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDAREGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 492PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABACOMERCIAL JOÃO AFONSO LTDAREGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE PARCELADA DE MASSA ASFÁLTICA E EMULSÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 685PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABACOMERCIAL JOÃO AFONSO LTDAREGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE PARCELADA DE MASSA ASFÁLTICA E EMULSÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 1.128PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABAempresa individual (nome omitido)REGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 4.766PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABAempresa individual (nome omitido)REGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 1.334PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABADIAS MELLO LTDA REGISTO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE UNIFORMES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 900PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABARR MEDICAL LTDAREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DE “A” A “Z”, CONTIDOS NA TABELA SIMPRO HOSPITALAR, CONSIDERANDO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE…R$ 8.353PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABARR MEDICAL LTDAREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DE “A” A “Z”, CONTIDOS NA TABELA SIMPRO HOSPITALAR, CONSIDERANDO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE…R$ 34.829PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABAMULTILISA COMERCIO DE VARIEDADES LTDAREGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 331PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABACIRURGICA UNIÃO LTDAREGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 1.746PNCP
29/10/2026MUNICIPIO DE PORANGABACIRURGICA UNIÃO LTDAREGISTO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 1.416PNCP
Maior contrato de 2026
R$ 950.000 (13% do total de 2026) · MUNICIPIO DE PORANGABA · DIBRACAM COMERCIAL LTDA · AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO BASCULANTE TOCO 4X2 6M³, CAMINHONETE (PICK-UP), VEÍCULO 07 LUGARES (TIPO MINIVAN), VAN PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CAPACIDADE 20+1 LUGARES E HATCH 100%… · PNCP.
Como ler
Valor global é o valor contratado, não o pago. Contratos antigos entram na carga quando o órgão os registra: 2026: 692.540 contratos municipais no país · 2025: 18.314 contratos municipais no país · 2024: 2.144 contratos municipais no país; por isso a comparação entre anos não mede crescimento de gasto.

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Convênios da União (Transferegov)

Carga há 4 d. Proponente: o município (pessoa jurídica de direito público).

Fonte parou de publicar: nossa carga está em dia, mas o dado mais recente do Transferegov é de 17/07/2026. Os convênios abaixo refletem a última carga boa. Detalhe
15
convênios
Transferegov · carga há 4 d
R$ 6,92 mi
valor global
Transferegov · carga há 4 d
R$ 6,27 mi
repasse da União
Transferegov · carga há 4 d
R$ 3,25 mi
desembolsado
Transferegov · carga há 4 d
AnoÓrgão concedenteObjetoSituaçãoValor globalDesembolsado
2025MINISTERIO DAS CIDADESPROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAISEm execuçãoR$ 2,96 miR$ 0
2023MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA PORANGABA/SPPrestação de Contas Comprovada em AnáliseR$ 171.105R$ 143.162
2021FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES.Prestação de Contas Comprovada em AnáliseR$ 519.000R$ 388.450
2021MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAAquisição de Maquina e equipamentos agrícolasPrestação de Contas ConcluídaR$ 347.990R$ 286.500
2020MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAPATRULHA MECANIZADA - AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRAPrestação de Contas ConcluídaR$ 390.000R$ 362.900
2020MINISTERIO DAS CIDADESRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DO BAIRRO JARDIM SÃO LUIS NO MUNICÍPIO DE PORANGABAPrestação de Contas ConcluídaR$ 361.951R$ 238.856
2019MINISTERIO DAS CIDADESPAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORANGABA/SPPrestação de Contas ConcluídaR$ 508.674R$ 477.500
2018MINISTERIO DAS CIDADESINFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORANGABAPrestação de Contas ConcluídaR$ 274.449R$ 270.476
2016MINISTERIO DAS CIDADESPAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.Prestação de Contas ConcluídaR$ 270.544R$ 245.850
2013MINISTERIO DAS CIDADESPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE LOGRADOUROS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIOPrestação de Contas ConcluídaR$ 354.891R$ 344.750
2011MINISTERIO DO ESPORTEAmpliação e Modernização do Campo de Futebol do Complexo Esportivo.Prestação de Contas AprovadaR$ 140.902R$ 117.000
2010MINISTERIO DAS CIDADESConstrução de tres pontes em nossa area urbana.Convênio AnuladoR$ 200.408R$ 0
2010MINISTERIO DA SAUDEREFORMA DA UBS - CENTRO DE SAUDE DE PORANGABA , CMES Nº 2093618, LOCALIZADO NA RUA PROF ANTONIO FREIRE DE SOUZA 344, CENTRO EM PORANGABA.Prestação de Contas AprovadaR$ 158.000R$ 150.000
2010MINISTERIO DO ESPORTEReforma da PISCINA municipal,Prestação de Contas AprovadaR$ 132.073R$ 101.400
2009MINISTERIO DA SAUDEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF IIPrestação de Contas ConcluídaR$ 130.000R$ 120.000

Fonte oficial: Transferegov

BNDES (operações com clientes públicos)

Carga há 21 d; operação mais recente carregada: 31/08/2026.

Nenhuma operação com cliente público nesta carga.

Transferências constitucionais (FPM e outras)

Mês mais recente publicado: set/2026 (soma dos três decêndios). Fonte: Tesouro Transparente, licença ODbL (Open Data Commons), atribuição ao Tesouro Nacional; carga há 2 d.

R$ 2,42 mi
FPM no mês (cota-parte e 1% adicional)
R$ 3,65 mi
total recebido no mês, líquido de deduções e ajustes
TransferênciaOrigem do tributoValor no mês
FPMFPMR$ 1,33 mi
FPM 1%FPM 1%R$ 1,09 mi
FUNDEBICMSR$ 697.513
FUNDEBDEDUR$ 337.103
FUNDEBFPMR$ 59.702
RoyaltiesFEPR$ 46.695
FUNDEBIPVAR$ 39.197
FUNDEBITCMDR$ 17.031
ITRITRR$ 14.533
FUNDEBFPER$ 5.223
FUNDEBIPI-EXPR$ 4.732
LC 176/2020 (ADO25)LC 176/2020 (ADO25)R$ 2.027
AJUSTE FUNDEBICMER$ 1.732
FUNDEBITRR$ 1.494

Valores negativos são deduções (ex.: retenção para o FUNDEB). Mostradas as 14 maiores linhas.

Despesa por função (TCE-SP)

Valor pago em dez/2025, o mês mais recente do arquivo anual do TCE-SP (os dados vêm do próprio município, ainda sujeitos à fiscalização do tribunal). Totais por função de governo; nenhum fornecedor ou pessoa é exibido. Fonte: TCE-SP (Audesp); carga há 5 d.

FunçãoPago no mêsLançamentos
EducaçãoR$ 3,47 mi346
SaúdeR$ 3,20 mi259
UrbanismoR$ 1,35 mi182
AdministraçãoR$ 807.584222
LegislativaR$ 217.90249
Assistência socialR$ 196.87398
Encargos especiaisR$ 75.42813
Desporto e lazerR$ 66.35931
AgriculturaR$ 46.51423
JudiciáriaR$ 42.28314
Gestão ambientalR$ 36.20027
CulturaR$ 17.84916

Soma das 12 maiores funções: R$ 9,52 mi.

No diário oficial

Trechos de atos de contratação publicados no diário oficial do município, que citam empresa (CNPJ). Só pessoa jurídica; o texto é reproduzido como publicado, recortado em volta do CNPJ. Fonte: Querido Diário; carga há 13 h.

DataTrecho do atoEmpresa (ficha)Fonte
26/10/2026…unilateral do Contrato Administrativo nº 47/2025, firmado com a empresa Mude Construtora E Incorporadora Ltda, CNPJ nº 03.069.088/0001-96, por inexecução total do objeto; Fundamento legal: Art.…03069088000196Diário de 26/10/2026
26/10/2026devidamente ADJUDICADO à Empresa Mottor 1000 Retífica de Motores Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.947.184/0001-80. Porangaba/SP, 26/10/2026. João Carlos Alves Barros –…12947184000180Diário de 26/10/2026
26/10/2026…de licitante remanescente na ordem de classificação; Contratada: Forma Soluções de Infraestrutura Ltda; CNPJ nº 14.071.099/0001-27 (2ª classificada); Objeto: Execução de obra de engenharia…14071099000127Diário de 26/10/2026
22/10/2026…Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: Moreira & Silva Serralheria e Distribuidora de Ferragens Ltda; CNPJ: 38.199.817/0001-03; Objeto: O presente Termo Aditivo decorre do requerimento…38199817000103Diário de 22/10/2026
22/10/2026…nº 02/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Porangaba; Contratada: JKS Concretos e Serviços Ltda; CNPJ: 47.025.019/0001-56; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o…47025019000156Diário de 22/10/2026
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