Transparência pública

Rio Brilhante (MS)

Código IBGE 5007208 · população 40.419 (SICONFI)

Situação fiscal e finanças

Fonte: Tesouro Nacional. Carga há 21 d (CAPAG) e há 78 d (finanças).

C
CAPAG 2026 (classificação publicada pelo Tesouro)
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
A / C / C
notas de endividamento / poupança corrente / liquidez
Tesouro (CAPAG) · carga há 21 d
AnoReceita totalTransferências recebidasDespesa totalTransferências / receita
2023R$ 288,86 miR$ 209,01 miR$ 303,35 mi72.4%

Série anual (Tesouro Nacional, DCA)

Só o ano 2023 desta série está carregado até agora; o gráfico aparece quando houver dois ou mais anos (a carga dos anos anteriores está em andamento). Despesa por função, ano a ano, não está carregada; para SP há o mês mais recente do TCE-SP abaixo.

Fonte oficial: CAPAG · SICONFI

Contratos no PNCP (órgãos do município)

Carga há 1 d; contrato mais recente carregado: 30/10/2026. Apenas fornecedores pessoa jurídica. Associação ao município pelo nome e UF informados no PNCP. Valor global é o valor total previsto no contrato, não o que já foi pago.

AnoContratosValor global
202686R$ 25,59 mi
20251R$ 53.400
20241R$ 36.475

PNCP · carga há 1 d Totais por ano de assinatura, somados do que o PNCP publicou.

DataÓrgãoFornecedorObjetoValor globalFonte
28/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSINSTITUTO DE OLHOS RIO BRILHANTE LTDACREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 11.280PNCP
28/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSPATRICIA RODRIGUES CAMUCI SERVICOS MEDICOS LTDACREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 39.907PNCP
28/10/2026MUNICIPIO DE RIO BRILHANTEAGL TRANSPORTE LTDACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, CONFORME TRAJETOS E QUILOMETRAGENS ESPECÍFICOS DE CADA LINHA, PARA O ANO LETIVO DE 2026, EM ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA…R$ 972.269PNCP
27/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSSANTOS E HIRAHATA LTDACREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 43.654PNCP
27/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSCLINICA MEDICA TAMBURUS LTDACREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 13.118PNCP
27/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSGOZALO & GOZALO LTDACREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 12.532PNCP
27/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSCLINICA MEDICA DE NEONATOLOGIA LTDACREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 39.907PNCP
26/10/2026MUNICIPIO DE RIO BRILHANTESTYLE COMERCIO E SERVICOS LTDAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COMPREENDENDO PICOLÉS DE FRUTA, BALAS DOCES E PIRULITOS, DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES E AÇÕES COMEMORATIVAS PROMOVIDAS PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, LOCAIS…R$ 770PNCP
22/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSJULIA MOLINARI DE OLIVEIRA LTDACREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 33.659PNCP
22/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSempresa individual (nome omitido)CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 40.391PNCP
22/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSempresa individual (nome omitido)CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 47.123PNCP
22/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSempresa individual (nome omitido)CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 33.659PNCP
22/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSBATISTA & ALLE LTDACREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 47.123PNCP
22/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSLEMES ALVES SERVICOS MEDICOS LTDACREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 33.659PNCP
22/10/2026FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MSBARBOSA MEDICINA E SAUDE LTDACREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPREENDENDO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PLANTÕES MÉDICOS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE…R$ 33.659PNCP
Maior contrato de 2026
R$ 9,09 mi (36% do total de 2026) · MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA · CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUARTERIZAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA… · PNCP.
Como ler
Valor global é o valor contratado, não o pago. Contratos antigos entram na carga quando o órgão os registra: 2026: 692.540 contratos municipais no país · 2025: 18.314 contratos municipais no país · 2024: 2.144 contratos municipais no país; por isso a comparação entre anos não mede crescimento de gasto.

Filtrar os contratos deste município · Baixar os contratos (CSV) · Baixar os convênios (CSV) · Avisar por e-mail dos contratos novos · Comparar com outros municípios

Convênios da União (Transferegov)

Carga há 4 d. Proponente: o município (pessoa jurídica de direito público).

Fonte parou de publicar: nossa carga está em dia, mas o dado mais recente do Transferegov é de 17/07/2026. Os convênios abaixo refletem a última carga boa. Detalhe
62
convênios
Transferegov · carga há 4 d
R$ 53,96 mi
valor global
Transferegov · carga há 4 d
R$ 49,22 mi
repasse da União
Transferegov · carga há 4 d
R$ 18,86 mi
desembolsado
Transferegov · carga há 4 d
AnoÓrgão concedenteObjetoSituaçãoValor globalDesembolsado
2025MINISTERIO DO ESPORTEConstrução do Espaço Esportivo Comunitário no Município de Brilhante/MS.Em execuçãoR$ 1,46 miR$ 0
2024FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOConstrução de Escola em Tempo Integral, bairro Progresso, Rio Brilhante/MS – FNDE – Escola de 13 salas.Em execuçãoR$ 11,23 miR$ 1,67 mi
2024FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOConstrução de Creche e Escola de Educação Infantil, no bairro Antônia de Souza Barbosa, Rio Brilhante/MS – FNDE – Creche Tipo 1.Em execuçãoR$ 5,47 miR$ 812.111
2024MINISTERIO DA SAUDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDEEm execuçãoR$ 1,04 miR$ 380.184
2024MINISTERIO DA SAUDEREFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDEConvênio AnuladoR$ 780.032R$ 0
2024MINISTERIO DA SAUDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDEEm execuçãoR$ 208.518R$ 124.642
2023MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação e Drenagem em diversas ruas do município de Rio Brilhante - MS.Em execuçãoR$ 1,49 miR$ 0
2022MINISTERIO DA DEFESAPavimentação em blocos intertravados em vias urbanas com drenagem e calçadas.Prestação de Contas ConcluídaR$ 1,08 miR$ 960.000
2022MINISTERIO DA SAUDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDEPrestação de Contas em AnáliseR$ 299.785R$ 74.202
2022MINISTERIO DO MEIO AMBIENTEEstruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos.Aguardando Prestação de ContasR$ 202.100R$ 0
2021MINISTERIO DAS CIDADESPavimentação e Drenagem no Bairro Celeste, município de Rio Brilhante - MS.Convênio RescindidoR$ 1,29 miR$ 0
2021MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAAquisição de EquipamentosPrestação de Contas enviada para AnáliseR$ 1,21 miR$ 333.678
2021SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTEConstrução de pista de caminhada e ciclovia no bairro Antônia de Souza Barbosa.Em execuçãoR$ 901.000R$ 0
2021MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALAquisição de equipamentosAguardando Prestação de ContasR$ 820.600R$ 576.000
2021MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAImplantação de Sistema de IrrigaçãoConvênio AnuladoR$ 764.450R$ 0

Fonte oficial: Transferegov

BNDES (operações com clientes públicos)

Carga há 21 d; operação mais recente carregada: 31/08/2026.

Nenhuma operação com cliente público nesta carga.

Transferências constitucionais (FPM e outras)

Mês mais recente publicado: set/2026 (soma dos três decêndios). Fonte: Tesouro Transparente, licença ODbL (Open Data Commons), atribuição ao Tesouro Nacional; carga há 2 d.

R$ 5,66 mi
FPM no mês (cota-parte e 1% adicional)
R$ 11,59 mi
total recebido no mês, líquido de deduções e ajustes
TransferênciaOrigem do tributoValor no mês
FPMFPMR$ 3,12 mi
FUNDEBICMSR$ 3,00 mi
FPM 1%FPM 1%R$ 2,54 mi
FUNDEBDEDUR$ 941.606
ITRITRR$ 650.778
FUNDEBFPMR$ 455.262
FUNDEBFPER$ 433.755
RoyaltiesFEPR$ 108.922
FUNDEBIPVAR$ 67.468
FUNDEBITRR$ 64.534
FUNDEBITCMDR$ 61.046
LC 176/2020 (ADO25)LC 176/2020 (ADO25)R$ 56.554
FUNDEBIPI-EXPR$ 46.869
AJUSTE FUNDEBICMER$ 27.392

Valores negativos são deduções (ex.: retenção para o FUNDEB). Mostradas as 14 maiores linhas.

No diário oficial

Trechos de atos de contratação publicados no diário oficial do município, que citam empresa (CNPJ). Só pessoa jurídica; o texto é reproduzido como publicado, recortado em volta do CNPJ. Fonte: Querido Diário; carga há 12 h.

DataTrecho do atoEmpresa (ficha)Fonte
27/10/2026…cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa: DIREITO AGIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA – CNPJ/MF Nº 45.300.550/0001-64. A contratação será no valor total de R$ 14.760,00…45300550000164Diário de 27/10/2026
23/10/2026…EDUCAÇÃO Ao Ilustríssimo Senhor EDSON BARBOSA VIANA Responsável Legal Empresa: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA CNPJ nº 42.351.193/0001-75 ASSUNTO: Descumprimento do Contrato Administrativo –…42351193000175Diário de 23/10/2026
22/10/2026…com fundamento no art. 74, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa CCRM VIAGENS LTDA, CNPJ: 24.632.313/0001-20, no valor total de R$ 20.797,00 (vinte mil setecentos e…24632313000120Diário de 22/10/2026
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário