127 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PLC 93/1990 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Administração pública | 21/09/2026 16:49 VIDE MSG 258 DE 1990 |
| Senado | RQS 623/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Soraya Castilho, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional no Ministério das Relações Exteriores, aos relevantes serviços prestados à promoção dos interesses do Brasil no exterior e às mais de três décadas de dedicação voluntária a causas humanitárias. | Administração pública | 21/09/2026 10:29 Voto encaminhado em 16/09/2026. À COARQ. |
| Câmara | INC 1172/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Marapanim, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1212/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1111/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Alenquer, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1112/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Almeirim, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1113/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Altamira, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1114/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Anajás, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1115/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Ananindeua, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1116/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Anapu, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1117/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1118/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Aurora do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1119/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Aveiro, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1120/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bagre, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1121/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Baião, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1122/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bannach, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1123/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Barcarena, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1124/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Belém, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1125/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Belterra, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1126/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Benevides, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1127/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1128/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bonito, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1129/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bragança, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1130/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Brasil Novo, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1131/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1132/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Breu Branco, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1133/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Breves, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1134/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Bujaru, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1135/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1136/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1137/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cametá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1138/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Capanema, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1139/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Capitão Poço, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1140/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Castanhal, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1109/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Afuá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1142/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1143/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Concórdia do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1144/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1145/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Curionópolis, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1146/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Curralinho, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1147/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Curuá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1148/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Curuçá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1149/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1150/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1151/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Faro, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1154/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Garrafão do Norte, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1155/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1156/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Gurupá, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1157/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Igarapé-Açu, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1158/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará. | Administração pública | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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