2 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5499/2026 | Institui o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado – PNCC, destinado às mulheres que interrompam ou reduzam sua atividade profissional para exercer cuidados familiares, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 30/09/2026 11:54 Apresentação do PL n. 5499/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado – PNCC, destinado às mulheres… |
| Câmara | INC 1605/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a instituição de plano formal de revisão dos contratos consignados celebrados em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes e de procedimento padronizado de… | Trabalho e previdência | 30/09/2026 09:49 Apresentação da INC n. 1605/2026 (Indicação ), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do… |
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