Transparência pública

Proposições e tramitação

3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).

CasaProposiçãoEmentaTemaÚltima movimentação
CâmaraDOC 1597/2026OFCN 211/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo.Relações exteriores e defesa01/10/2026 11:26
Apresentação do DOC n. 1597/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 211/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".
SenadoRQS 822/2025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.Relações exteriores e defesa01/10/2026 08:47
A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo.
SenadoRQS 799/2025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.Relações exteriores e defesa01/10/2026 08:47
A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo.

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