4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | RQS 518/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca dos procedimentos adotados pela Polícia Federal para abordagem, monitoramento, registro e apuração de manifestações dirigidas ao Presidente da República durante viagens oficiais… | Segurança pública | 01/10/2026 18:37 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| Senado | RQS 472/2026 | Requer informações à Senhora Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência digital praticada contra pessoas falecidas, da proteção do direito ao luto dos familiares e das providências adotadas em razão do… | Segurança pública | 01/10/2026 18:34 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emendas. |
| Senado | RQS 476/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das políticas nacionais de prevenção, investigação e repressão aos crimes contra o respeito aos mortos, especialmente quando praticados por meio da internet e das redes sociais. | Segurança pública | 01/10/2026 18:34 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| Senado | PL 5481/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei Antirracismo), para tipificar como… | Segurança pública | 01/10/2026 10:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5481/2026. O projeto vai à publicação. |
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